Clara Cerioni

Em votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve uma decisão de primeiro grau que considerou irregular uma propaganda eleitoral dos candidatos do PSOL Guilherme Boulos e Luiza Erundina à prefeitura de São Paulo, que conta com a participação do ator Wagner Moura.
Segundo o voto do relator da ação, o juiz Manuel Marcelino, a campanha de 17 segundos, que foi exibida em rede nacional, desrespeita a regra de que apoiadores, candidatos ou não, podem aparecer, em propaganda eleitoral alheia, por, no máximo, 25% do tempo total de cada programa ou inserção.
A ressalva na legislação nesses casos é feita apenas a apresentadores ou interlocutores que emprestam sua voz para a mensagem eleitoral. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/10/0600050-41-2020-6-26-0002-18819151.pdf">Leia na íntegra o acórdão do julgamento</a>.
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O colegiado julgou, nesta quinta-feira (22/10), um recurso interposto pela coligação "Para Virar o Jogo" (PSOL, PCB e UP) contra uma decisão de primeiro grau ajuizada pela coligação "SP Merece Mais" (PSL e DC).
No vídeo, a imagem de Moura aparece nos 4 segundos iniciais, e, em seguida a sua voz dá sequência à mensagem até o 16º segundo da inserção.
"Nesse passo, é certo que a narrativa realizada pelo ator não se confunde com a dos meros apresentadores e interlocutores que apenas emprestam a sua voz para a veiculação da mensagem eleitoral, como alega a coligação recorrente", escreveu o relator.
Para ele, a participação de Moura, "que é figura artística amplamente conhecida, se fez como verdadeiro apoiador e, portanto, estaria submetido à restrição de tempo estabelecida nos dispositivos supramencionados. Ressalte-se que, ao fixar o limite de 25% do tempo, a norma não especifica o modo de participação dos apoiadores na propaganda eleitoral, isto é, não faz distinção entre voz ou imagem".
Dessa forma, escreveu o juiz, "como a participação do apoiador na publicidade impugnada, por meio de imagem e voz, se deu em quase a totalidade do vídeo, extrapolando o limite temporal de 25% do total da veiculação, a manutenção da r. sentença recorrida é medida de rigor".
O julgamento contou com a participação dos desembargadores Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior (presidente), Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, além dos juízes Manuel Pacheco Dias Marcelino, Mauricio Fiorito, Afonso Celso da Silva e Marcelo Vieira de Campos.
O processo corre sob o número 0600050-41.2020.6.26.0002

wagner moura boulos

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JOTA

Tribunal entendeu que campanha desrespeita a regra de que apoiadores só podem aparecer em 25% do tempo do programa

TRE-SP mantém decisão que considerou irregular campanha de Boulos com Wagner Moura

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