Eleições

Repercussão

Toffoli: atacar o Judiciário é atacar a democracia

Ministros defenderam uma reação pública do presidente do STF após fala de Eduardo Bolsonaro sobre ‘fechar’ o tribunal

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Presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF) Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Um dia após a divulgação do vídeo do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL) defendendo que “para fechar o Supremo Tribunal Federal, basta um cabo e um soldado”, o presidente da Corte, Dias Toffoli, divulgou uma nota afirmando que “atacar o Poder Judiciário é atacar à democracia”.

Segundo o ministro, o “Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição”, afirmou em nota.

O presidente do STF não menciona o nome de Eduardo Bolsonaro, filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).

Desde que passou a circular a declaração do deputado reeleito, ministros passaram a defender que houvesse uma declaração pública do presidente do STF em nome da instituição, numa tentativa de unificar a reação e evitar um novo desgaste diante de um cenário político tumultuado. Ministros afirmaram que era importante marcar posição para que esse tipo de movimento não ganhasse corpo. Toffoli estava em viagem a Veneza, na Itália, representando o STF.

O decano da Corte, Celso de Mello, chegou a classificar a fala de golpista. “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!!”.

Para o decano, “votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição”.

Em evento, Alexandre de Moraes avaliou que a declaração, em tese, pode representar crime e deveria ser alvo de investigação pela Procuradoria-Geral da República. Segundo o ministro, a fala pode configurar crime previsto na Lei de Segurança Nacional, uma vez que promove a animosidade das Forças Armadas e instituições civis. Procurada pelo JOTA, a PGR afirmou que inicialmente a não deve se manifestar sobre o caso.

Toffoli, desde que assumiu, tem feito aceno aos militares.A contratação de um general para a Presidência, duramente criticada por ministros em reservado, e a afirmação de Toffoli de que o golpe de 64 teria sido um movimento foram interpretados no tribunal como aceno do presidente da Corte aos militares. Toffoli, oficialmente, nega. “De maneira nenhuma [é aceno]. Já escrevi isso em artigos”, disse. “A democracia venceu no Brasil e continuará vencendo”, acrescentou.

O vídeo de Eduardo Bolsonaro foi gravado antes do primeiro turno das eleições numa aula de cursinho no Paraná para o concurso da Polícia Federal. “Pra fechar o STF não manda nem um jipe, manda um soldado, um cabo”, afirmou. “Não é querer desmerecer o soldado e o cabo não”, acrescentou. “Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular?”, questionou.

O candidato Jair Bolsonaro disse, neste domingo no Rio, conforme a Folha de S.Paulo, que “se alguém falou em fechar o STF, precisa consultar um psiquiatra”. Ele disse ainda desconhecer o vídeo e afirmou que a declaração pode ter sido tirada de contexto

Palestra

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, fez as declarações em uma aula de um cursinho paranaense em julho deste ano. Ao final da fala, foi questionado se o STF poderia impedir que Jair Bolsonaro assumisse e, se isso acontecesse, o Exército poderia agir sem ser invocado. “Aí já está caminhando para um Estado de Exceção. O STF vai ter que pagar para ver e, se pagar para ver, vai ser ele contra nós”, afirmou.

“Se o STF quiser arguir qualquer coisa, por exemplo, que recebeu uma doação ilegal de R$ 100 e impugnar a candidatura dele. Não acho improvável mesmo. Mas vai ter que pagar pra ver. Será que vão ter essa força mesmo?”, disse. “Essa resposta só vamos conseguir dar se o STF ou o TSE quiserem pagar para ver. Acho que não vão querer pagar pra ver.”

Na palestra, ao se referir à “autopreservação” de policiais, Bolsonaro disse aos estudantes “esquece dois tiros no joelho, é um na cabeça direto. Depois você desenrola”. “O que mais vejo é gente morrendo, enterro de colega porque achou que ia prender”, afirmou

Segundo ele, hoje os policiais morrem por “medo de apertar o gatilho”. Além disso, também opinou que não existe preparo para a atividade policial. “Há treinamento neuromuscular para reduzir os riscos. Agora, quando o coro come é cada um de um jeito”, disse.

Bolsonaro também comentou sobre o Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, há muito o que um presidente possa fazer em relação à posse de armas para os cidadãos. Hoje, em sua avaliação,  o que impede a posse é um dos itens da regulamentação do tema, a comprovação de efetiva necessidade para a posse da arma.

“O que é efetiva necessidade? O que pode ser para você pode não ser para mim. Num país com 60 mil homicídios por ano, todoas as pessoas têm a efetiva necessidade de andar com uma arma. É a minha opinião, e pode-se discutir. Mas o presidente pode fazer um texto regulamentando o que é efetiva necessidade. Se ele fizer como falei, está feito. É lei”, disse.

Para o porte de arma, ele avalia que seria possível flexibilizar, por categorias, mas não liberar para toda a população. “Pode facilitar muito o porte. E a posse dá para abrir geral”, disse.


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