Grasielle Castro

O juiz Claudio Langroiva Pereira, membro do Tribunal Regional de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tre-sp">TRE-SP</a>), negou pedido feito pelo candidato a prefeito de São Paulo (SP) <a href="https://www.jota.info/ex-coach-influenciador-e-azarao-quem-e-pablo-marcal-candidato-a-prefeitura-de-sao-paulo">Pablo Marçal</a> (PRTB) para derrubar a decisão que suspendeu seus perfis usados para monetização. Ao negar a liminar requerida no mandado de segurança, o juiz Claudio Langroiva Pereira afirmou que a suspensão das redes sociais não traz risco de prejuízos irreversíveis ao pleito e que a ação não trata de exercício de censura, nem de afrontas a direito constitucional de livre manifestação. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/08/0600348-97-2024-6-26-0000.pdf">Leia a íntegra</a>. 
No mandado de segurança, a defesa de Marçal alega que a decisão viola o direito à liberdade de expressão, argumenta que as mídias sociais são o único meio de propaganda utilizado pelo candidato, pois ele não terá tempo no rádio e na televisão. Afirma ainda que a criação de novos perfis, um mês antes do pleito, causaria enormes prejuízos ao candidato. 
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Langroiva, entretanto, destaca que práticas que abusivamente atentam contra o processo eleitoral, previamente regulado por lei, devem ser avaliadas e investigadas, e acrescenta que toda manifestação de candidato no processo eleitoral brasileiro não é totalmente livre, “mas submetida às regras e orientações que o gerem, ou seja, a manifestação se mantém dentro de parâmetros democráticos de igualdade, integridade e equilíbrio, vedadas condutas e instrumentos que desequilibrem o processo, como o abuso de poder econômico, por exemplo”. 
<h3 class="p1">Denúncia de estratégia ilícita na campanha de Pablo Marçal</h3>
A decisão em 1ª instância que suspendeu as redes de Marçal ocorreu no âmbito de ação ajuizada pela deputada federal <a href="https://www.jota.info/eleicoes/tabata-amaral-aposta-em-videos-quase-beirando-o-entretenimento-para-crescer-na-eleicao-em-sp-05082024">Tabata Amaral</a> (PSB), também candidata à Prefeitura de São Paulo. A adversária de Marçal na campanha denuncia uma fábrica de cortes de vídeos para viralizar, com recompensa financeira a quem fizer o corte que alcançar o maior número de visualizações. Ela alega que essa estratégia de cooptação de colaboradores para disseminação de seus conteúdos em redes sociais e serviços de streaming é ilícita e abusiva. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/08/0601153-47-2024-6-26-0001.pdf">Leia a íntegra da inicial</a>.
Foi, então, aberta uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) para apurar a suposta prática de “monetização”, o que envolve abuso de poder econômico e de uso indevido de meios de comunicação social, decorrente do uso de aplicativo/sistema de “corte”, para aumentar a visibilidade das publicações do candidato, fidelizando seguidores em troca de vantagem econômica, promovendo disseminação contínua de imagem, em descompasso ao equilíbrio do processo eleitoral. 
O juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz considerou que as contas de Marçal deveriam ser suspensas diante da "probabilidade do direito de ampla disseminação de conteúdos em redes sociais com a ‘#prefeitomarçal’ por meio de remuneração paga por fonte vedada em período de propaganda antecipada efetuada por meio de um aplicativo/sistema de corte de conteúdos favoráveis ao candidato". <a href="https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&amp;path=pje1g/sp/2024/8/24/0/33/22/83437aaaa449c3e545c9e67530caa61cc4fc8e27e45e709964b96b00da4e7bc5">Leia a íntegra da decisão</a>.
Como ressalta a decisão de Langroiva, ao criar um “batalhão” de repetidores de conteúdo, remunerados pelo candidato ou suas empresas, como aponta o PSB em sua ação inicial, o candidato estaria amplificando artificialmente o alcance de suas publicações, driblando a funcionalidade do algoritmo das redes sociais e colocando-o em posição artificial de vantagem em relação aos demais candidatos. 
O mandado de segurança é o 0600348-97.2024.6.26.0000 e a AIJE é a 0601153-47.2024.6.26.0001.

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JOTA

Juiz do TRE-SP manteve a suspensão dos perfis do candidato do PRTB, pedida por Tabata Amaral, sob o fundamento de que não causa prejuízos irreversíveis

Suspensão das redes sociais de Pablo Marçal: Veja as íntegras das decisões e da ação

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