Mariana Muniz

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu nesta segunda-feira (30/4), o fim da competência do tribunal para processar e julgar ação penal relativa à denúncia por crime eleitoral contra o ex-governador de Santa Catarina João Raimundo Colombo. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou que os autos fossem remetidos à Justiça Eleitoral.
O ex-governador responde pelo artigo 350 do Código Eleitoral. Segundo denúncia do Ministério Público, Colombo teria omitido de suas prestações de contas o recebimento de doações que somam mais de R$ 9 milhões feitas pela empresa Odebrecht para financiamento de suas campanhas nos anos de 2010 e 2014.
Raimundo Colombo renunciou ao cargo de governador no último dia 5/4, o que levou à perda do foro por prerrogativa de função previsto no artigo 105 da Constituição Federal. Governadores são julgados pela Corte Especial do STJ.
Na decisão que determinou o envio à Justiça Eleitoral de Santa Catarina, Salomão ressaltou que o caso possui a particularidade de já haver “ denúncia oferecida em face do denunciado, apontando a prática de delito eleitoral puro - art. 350 da Lei nº 4.737/65 -, sem outros desdobramentos”.
“Sendo a competência em razão da função modalidade de competência absoluta, o reconhecimento de sua cessação deve se dar de ofício e a qualquer momento da tramitação, não sendo possível falar em prorrogação de competência para julgamento de agravo, ainda que o recurso tenha sido interposto antes da renúncia”, destacou o relator da Ação Penal 894.
O STJ ainda deve se pronunciar sobre o encaminhamento que será dado às ações que tramitam contra o ex-governador de Rondônia, Confúcio Moura, que também perdeu o foro. Em meados de abril, a<a href="https://www.jota.info/justica/pgr-defende-que-inquerito-contra-alckmin-fique-na-justica-eleitoral-11042018"> Procuradoria-Geral da República havia pedido ao tribunal </a>que fossem remetidos à instância competente todos os inquéritos que corriam contra ex-governadores que entregaram seus cargos.
Além de Colombro, o tribunal já se manifestou sobre <a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/stj-envia-inquerito-contra-beto-richa-lava-jato-para-justica-eleitoral-26042018">Beto Richa (Paraná</a>), <a href="https://www.jota.info/justica/stj-determina-envio-de-inquerito-contra-alckmin-a-justica-eleitoral-de-sp-11042018">Geraldo Alckmin</a> (São Paulo) e <a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/stj-encaminha-inquerito-contra-marconi-perillo-a-justica-federal-de-goias-13042018">Marconi Perillo</a> (Goiás). Ao todo, o STJ pediu o declínio de competência referentes a 13 feitos: seis ações penais, cinco inquéritos e duas sindicâncias.

O governador de Santa Catarina fala à imprensa no Planalto

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JOTA

Raimundo Colombo teria omitido recebimento de doações de mais de R$ 9 milhões feitas pela Odebrecht

STJ envia para Justiça Eleitoral denúncia do MPF contra ex-governador de SC

STJ reconheceu o fim da competência do tribunal para processar e julgar ação penal relativa à denúncia por crime eleitoral contra o ex-governador de Santa Catarina João Raimundo Colombo. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou que os autos fossem remetidos à Justiça Eleitoral.