Mariana Muniz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, nesta quinta-feira (26/4), pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a remessa de inquérito contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para a Justiça Eleitoral do Paraná, com cópia dos autos para a 13ª Vara Federal de Curitiba. O inquérito foi instaurado com base em acordos de colaboração premiada firmados pelo MPF com executivos do grupo Odebrecht, no âmbito de investigações da Operação Lava Jato.
Agora, de acordo com a decisão do ministro Og Fernandes, tanto a Justiça Eleitoral quanto a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro, deverão dar encaminhamento às investigações no âmbito de suas esferas de atuação.
Richa é acusado por delatores de ter recebido da Odebrecht, via caixa dois, respectivamente R$ 100 mil e R$ 450 mil nas campanhas de 2008 e 2010.
O tucano perdeu o foro privilegiado depois de deixar a chefia do Executivo local para disputar a cadeira de senador nas próximas eleições. Com a renúncia, Fernandes entendeu que o STJ não tem mais competência para analisar o procedimento criminal, já que deixou de existir o foro por prerrogativa de função.
Em virtude disso, e com base em novos acordos de colaboração e leniência, o MPF se manifestou sobre a possível ocorrência de delito comum e de crime eleitoral, o que justificaria, segundo o órgão, a remessa dos autos para ambas a esferas judiciárias – federal comum e eleitoral.
“Diante desse fato, que foi trazido de forma superveniente na esfera deste procedimento criminal, num juízo prévio pertinente a essa etapa das apurações, entendo que tem razão o MPF, quando postula o envio deste feito para ambos os juízos – eleitoral e federal comum –, a fim de que estes, nos limites de suas jurisdições, possam dar encaminhamento à investigação”, concluiu o ministro ao determinar a remessa dos autos.
Este não foi o único processo envolvendo o ex-governador do Paraná que estava no STJ e foi parar em instâncias inferiores. No dia 11/4, o ministro Herman Benjamin <a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/stj-encaminha-inquerito-contra-marconi-perillo-a-justica-federal-de-goias-13042018" target="_blank" rel="noopener">encaminhou para a Justiça Federal do Paraná</a> uma ação penal em que Beto Richa é investigado pelo emprego irregular de verbas conveniadas com a União quando era prefeito de Curitiba.
Em outro caso, o tucano é alvo de um inquérito que apura suspeitas de corrupção na concessão de licença ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná.

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JOTA

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STJ envia inquérito contra Beto Richa para Moro e para Justiça Eleitoral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, nesta quinta-feira (26/4), pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a remessa de inquérito contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para a Justiça Eleitoral do Paraná, com cópia dos autos para a 13ª Vara Federal de Curitiba.