Laura Diniz

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nessa terça-feira (17/4), o ex-deputado Alírio Neto por improbidade administrativa por atos praticados em 2007, quando ele era presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
De acordo com o Ministério Público, Neto teria descumprido o limite mínimo de 50% estabelecido pela lei para o preenchimento de funções de confiança por servidores concursados.
Por maioria, os ministros da turma entenderam que as irregularidades configuraram ato de improbidade que atentaram contra os princípios da administração pública. Por isso, o ex-presidente da câmara legislativa deverá pagar multa civil equivalente a seis vezes o valor de sua remuneração à época dos fatos.
O colegiado decidiu que as irregularidades configuraram ato de improbidade e “que atentaram contra os princípios da administração pública”. Apenas o ministro Napoleão Nunes Maia Filho ficou vencido ao votar pela absolvição do político.
Segundo fontes ouvidas pelo JOTA, como a turma não fixou nenhuma pena restritiva, Alírio Neto não teve direitos políticos cassados e nem ficará inelegível. O ex-deputado distrital é pré-candidato ao governo do Distrito Federal.
Dolo específico
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), a ação foi julgada improcedente por ausência de comprovação do dolo específico.
No entendimento do STJ, demonstração do dolo genérico é suficiente para configuração do ato de improbidade já que pode-se presumir que a ação atentou contra os cofres públicos.
Em nota, Alírio Neto afirmou que vai recorrer e que sempre se pautou sua atuação na vida pública na lisura e no respeito às leis.

Alirio Neto

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JOTA

Ex-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal é pré-candidato a governador

STJ condena o ex-deputado Alírio Neto por improbidade administrativa

Situação do ex-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi analisada pela 1ª Turma do tribunal. Alírio Neto é pré-candidato ao governo o Distrito Federal.