STF

Senado defende no STF proibição de showmício na campanha eleitoral

Parecer diz que não cabe intervenção do Judiciário na questão levada à Corte por PSB, PT e PSOL

Senado; personalidade jurídica
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Advocacia do Senado enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (24/7), manifestação pela improcedência da ação de inconstitucionalidade na qual o PT, o PSB e o PSOL investem contra a norma da Lei das Eleições que proíbe, nas campanhas, a realização de “showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação […]

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