Humberto Vale

<p>Neste ano, os brasileiros irão às urnas escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 cidades do país. O prazo para o fechamento do cadastro eleitoral para votar nas <a href="https://www.jota.info/eleicoes">eleições municipais de 2024</a> é no dia 8 de maio. Essa é a data limite para regularizar, transferir ou tirar o título de eleitor pela primeira vez.</p>
<p>O prazo é encerrado 150 dias antes do pleito, que ocorre em outubro. Depois, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do documento.</p>
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<p>O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para ser realizado no dia 6 de outubro. Já o segundo turno está previsto para o último domingo do mês (27/10) nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado à prefeitura não atingir a maioria absoluta dos votos válidos.</p>
<p>O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, mas passam a ser obrigatórios a partir dos 18 anos. Quem tem 15 anos, mas terá 16 até o dia 2 de outubro, já pode providenciar o documento.</p>
<p>Para poder votar no dia da eleição, é importante que o eleitor esteja em dia com a Justiça Eleitoral. Pela página de <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/">Autoatendimento Eleitoral</a> do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">Tribunal Superior Eleitoral</a> (TSE) é possível tirar o título, imprimir o documento, pedir transferência de domicílio eleitoral, emitir certidões, consultar débitos, imprimir boletos para quitar multas e solicitar a inclusão do nome social no título.</p>
<h3>Como tirar o título de eleitor</h3>
<ul>
<li>Presencialmente: A pessoa deve se dirigir a um cartório eleitoral para fazer o alistamento. Para consultar a unidade de atendimento mais próxima da sua residência, acesse o <a href="https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/tres/tribunais-regionais">portal</a> do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado e verifique a necessidade de agendamento prévio;</li>
<li>Online: Acesse o <a href="https://www.tse.jus.br/">site</a> do TSE e, no canto superior direito, na aba “Serviços”, clique em <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral">Autoatendimento Eleitoral</a>. Em seguida, vá em “Título Eleitoral” e clique na opção “Tire o seu título eleitoral”. Após esses passos é só preencher os campos com os dados solicitados.</li>
</ul>
<p>Para o alistamento eleitoral, serão solicitados os seguintes documentos (digitalizados ou fotografados):</p>
<ul>
<li>Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);</li>
<li>Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);</li>
<li>Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral, quando houver débito. (<a href="https://www.youtube.com/watch?v=fi6a8NLtqBc">Saiba como ver se você tem débito com a Justiça Eleitoral</a>);</li>
<li>Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos). O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero no registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, conforme o artigo 35, parágrafo 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021;</li>
<li>Uma foto estilo <em>selfie</em>, em que a pessoa aparece segurando o documento oficial de identificação ao lado da face. Não devem ser utilizados acessórios que dificultem reconhecer o rosto.</li>
</ul>
<h3>Como transferir o título de eleitor</h3>
<p>Para solicitar a transferência do título, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo local e não tenha transferido ou tirado a primeira via do documento nos 12 meses anteriores. Esse critério não se aplica ao servidor público civil, militar e autárquico (ou membros da família), que, por motivo de remoção ou transferência, tenha mudado de domicílio.</p>
<p>Para solicitar a transferência online, acesse o <a href="https://www.tse.jus.br/">site</a> do TSE e clique, no canto superior direito, na aba “Serviços”, clique em <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral">Autoatendimento Eleitoral</a>. No item "Atualize ou corrija seu título eleitoral", clique em "Atualize seu endereço".</p>
<p>Após esses passos, basta preencher os campos com os dados solicitados. Além de digitalizar ou tirar foto da documentação que esteja pendente, é necessário anexar ao requerimento uma <em>selfie</em> segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação.</p>
<h3>Como regularizar o título de eleitor</h3>
<p><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">Para regularizar a situação do título, o eleitor deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral (para trabalhar como mesária ou mesário, por exemplo) ou ter pagado as multas que tiverem sido aplicadas.</span></p>
<p>Para isso, acesse o <a href="https://www.tse.jus.br/">site</a> do TSE e clique, no canto superior direito, na aba “Serviços”, em <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral">Autoatendimento Eleitoral</a>. Em seguida, clique no item "Regularize seu título eleitoral cancelado". Após esses passos, é só preencher os campos com os dados solicitados.</p>
<p>É preciso checar se há débitos de eleições anteriores a 2024 e é necessário quitá-los antes de fazer o requerimento. Verifique se tem débito com a Justiça Eleitoral e como obter a guia para quitação de multas.</p>
<p>Quem não votou nem justificou a ausência por três eleições consecutivas tem o título eleitoral cancelado. Cabe destacar que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição. Também tem o título suspenso quem faltar à revisão de eleitorado, por exemplo, ou se tiver tido os direitos políticos suspensos.</p>


eleicoes municipais

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JOTA

Fechamento do cadastro eleitoral para votar nas eleições municipais deste ano ocorre no dia 8 de maio

Saiba até quando tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor para as eleições 2024

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