Márcio Falcão

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, admitiu e decidiu enviar, na noite deste domingo (10/9), ao Supremo Tribunal Federal recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão da Corte que barrou sua candidatura à Presidência, ao enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.
A ministra, no entanto, negou pedido de efeito suspensivo ao julgamento do TSE para suspender o prazo para troca de Lula como candidato do partido à Justiça Eleitoral, o que vence nesta terça-feira (11/9). O relator do recurso no STF deve ser o ministro Celso de Mello.
Rosa Weber avalia que o recurso de Lula tem uma questão constitucional a ser enfrentada pelo STF.  Para a ministra, o plenário do Supremo deve debater sobre a necessidade de homologação do decreto sobre pacto utilizado pelo comitê de Direitos Humanos ONU em recomendação para que o Brasil garanta Lula no processo eleitoral.
No TSE, a maioria da Corte entendeu que além da aprovação pelo Congresso, o pacto internacional também dependia da homologação pelo Executivo, o que não ocorreu no caso. “para a posição majoritária, conforme enfatizado, o Decreto presidencial de promulgação/publicação do ato internacional é condição à respectiva aplicação no direito doméstico, última etapa de sua internalização, segundo a jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal. Essa especial circunstância está também a aconselhar o trânsito do recurso extraordinário”, escreveu a ministra.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA PRO: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-poder">Entenda o cenário institucional com o JOTA Poder. Seguimos de perto tribunais superiores, agências reguladoras, Congresso, Poder Executivo e legislativos estaduais e municipais para reportar informações públicas de impacto. Experimente o serviço que tem ajudado empresas e atores do mercado financeiro!</a></li>
</ul>
A defesa de Lula argumenta que a decisão do comitê é vinculativa e obrigatória ao Brasil. No julgamento no TSE, os ministros  Luís Roberto Barroso, relator do registro de Lula, e Rosa Weber  entenderam que a Constituição exige que um tratado ou pacto seja aprovado pelo Congresso e confirmado em decreto presidencial. E que, no caso do pacto no qual se baseia o comitê, não houve decreto presidencial.
<div data-track-category="fim do conteudo" data-track-action="ultimo chunk conteudo" data-track-noninteraction="false" data-track-scroll="entrada completa viewport">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="19" data-block-id="13">
O ministro Luiz Edson Fachin seguiu outra linha e defendeu que pactos já referendados pelo Brasil exigem o cumprimento da decisão.
</div>
Rosa Weber entendeu que não caberia aplicar efeito suspensivo ao recurso de Lula." Não se justifica, contudo, o deferimento do pedido de sustação da eficácia do acórdão recorrido, ainda que na pretensa extensão mínima. O término do prazo de dez dias para a substituição da candidatura do recorrente, facultada no acórdão atacado, a implicar o invocado perecimento do direito, só ocorrerá, como admitido expressamente pelo recorrente, em 11.9.2018, data em que estes autos já estarão sob a jurisdição da Suprema Corte".
Os advogados apontaram problemas para operacionalizar a troca. "Neste exato momento, restam menos de 48h para que termine o prazo para eventual substituição de candidaturas, a ocorrer às 19h da próxima terça-feira, dia 11/09. Antes disso, evidentemente, os partidos que integram a Coligação respectiva precisam se reunir, deliberar e lavrar as atas respectivas", argumentou a defesa de Lula.
Agora, os advogados de Lula devem apresentar pedidos de liminares ao STF para aceitar o registro em caráter liminar, suspendendo a decisão do TSE, ou para que o ministro interrompa o prazo de substituição até que o plenário do Supremo julgue o caso.
</div>

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Presidente do TSE negou suspender prazo para PT trocar ex-presidente como candidato

Rosa Weber envia ao STF recurso de Lula contra decisão do TSE que barrou candidatura

Presidente do TSE negou suspender prazo para PT trocar ex-presidente como candidato