Márcio Falcão

Matheus Teixeira

O ministro Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (31/8) para que o Tribunal Superior Eleitoral rejeite o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.
Líder nas pesquisas de intenção de votos, o ex-presidente está preso desde 7 de abril na Polícia Federal em Curitiba (PR), após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex, no âmbito da Lava Jato.
Ao longo de cerca de 20 páginas, Barroso procurou tirar o peso da decisão do TSE em relação à questão criminal do ex-presidente e sustentou que cabe à Corte Eleitoral apenas verificar a aplicação da lei. O ministro rejeitou também a tese de que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que fosse garantida a participação de Lula no pleito seria vinculante.
Barroso afirma que a decisão que for tomada pelo plenário desta sexta deve ter efeito imediato e explica. Se isso for acolhido pelo plenário, Lula não poderia praticar atos de campanha, como propaganda, se recorrer de uma eventual derrota no TSE.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA PRO: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-poder">Entenda o cenário institucional com o JOTA Poder. Seguimos de perto tribunais superiores, agências reguladoras, Congresso, Poder Executivo e legislativos estaduais e municipais para reportar informações públicas de impacto. Experimente o serviço que tem ajudado empresas e atores do mercado financeiro!</a></li>
</ul>
"Estamos diante de uma operação muito singela de aplicação de lei, inequivocamente clara que consagra a inelegibilidade de alguém que tenha sido condenado por órgão colegiado”.
O ministro defendeu também a legalidade da Lei da Ficha Limpa, na qual o ex-presidente estaria enquadrado.“Estamos falando de lei com ampla legitimidade democrática e de lei cuja constitucionalidade foi afirmada e reiterada pelo STF”, diz.
<blockquote class="jota-article__quote">"A Lei da Ficha Limpa não foi um golpe ou decisão de gabinetes. Foi em verdade fruto de uma grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política", disse. "A lei foi aprovada na Câmara e no Senado com expressiva votação e foi sancionada com loas pelo presidente da República. A lei desfruta de um elevado grau de legitimidade democrática. A sua constitucionalidade todavia foi questionada perante o Supremo Tribunal Federal em mais de uma ação, inclusive e sobretudo no capítulo que previa que a inelegibilidade surgiria após a decisão de um órgão colegiado. E o Supremo afirmou que a Lei da Ficha Limpa é compatível com a Constituição e eque realiza a exigência constitucional de probidade, de moralidade, de vida pregressa prevista no texto constitucional", completou.</blockquote>
Barroso iniciou seu voto destacando que este não é um julgamento qualquer: “Jamais previ ou desejei e se dependesse de mim teria evitado que destino nos trouxesse até aqui. Mas a história tem seus desígnios e nos momentos cruciais cabe a cada um cumprir seu papel da maneira que é capaz. Homens públicos não se movem por vontade ou sentimentos pessoais. A ética consiste em cumprir bem o próprio dever. Estou aqui para cumprir o meu. Não tenho qualquer interesse ou preferência nessa vida que não seja o bem do Brasil. Única preocupação é defesa das instituições, isto é, da Constituição e da democracia”, diz.
O magistrado afirmou que não se está discutindo o mérito da condenação contra o ex-presidente. “Não estamos falando da culpabilidade ou não e muito menos julgando o legado político. Não cabe à Justiça Eleitoral formular juízo sobre acerto ou não da decisão de Lula. Quem poderá fazer isso ainda é o STF ou o STJ. Não cabe à Justiça Eleitoral decidir juízo sobre o acerto ou desacerto (da condenação de Lula). Cabe ao supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. O presidente não está sendo julgado de novo. Terá seus recursos julgados pelos órgãos competentes da justiça brasileira, que não é a Justiça Eleitoral."
O ministro ressaltou que é papel do TSE dar estabilidade às eleições. “Neste momento complexo e polarizado da vida nacional, estou convencido de que melhor alternativa é que a Justiça Eleitoral esclareça com celeridade, transparência e colegiadamente qual será quadro definitivo dos candidatos a presidente antes do começo do horário eleitoral gratuito. Todos os argumentos das duas partes de conhecimento geral e não há qualquer razão para TSE contribuir para a indefinição e para a insegurança jurídica e política no país”, disse.
E completou: "Gostaria de deixar claro que o que o TSE está fazendo é procurar assegurar direitos do impugnado [Lula] e os direitos da sociedade brasileira de ter uma eleição presidencial com candidatos devidamente definidos, e não gerar uma situação em que a meio do caminho talvez se pudesse ter que fazer uma substituição”.
<h3>Defesa</h3>
A defesa de Lula foi dividida em dois momentos. A advogada Maria Cláudia Bucchianeri destacou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que recomendou que o Brasil garantisse a participação de Lula no processo eleitoral.
A advogada ressaltou que o Brasil sempre enalteceu o papel do colegiado do órgão multilateral. “O Estado brasileiro sempre reiterou compromisso e reforçou a importância de democratização do sistema internacional de proteção aos direitos humanos. Seria irônico, se não fosse trágico, o Poder Judiciário, que tem a função precípua de defender os direitos humanos, aquele que viesse a desdizer o que o Estado reconhece”, diz. Ela disse que o Brasil assinou o Pacto Internacional de Direitos Civis, que concede poderes ao comitê da ONU.
Já o advogado Luiz Fernando Pereira afirma que o TSE desconsiderou prazos processuais. “É disso que me ressinto. Houve fair play por parte da defesa, mas esse encurtamento é a crônica da morte anunciada, pois nossa vitória estaria eivada de nulidades”, afirmou.
<h3>PGR</h3>
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que Lula é inelegível e não pode ser candidato. “Aqui está a se apreciar se registro impugnado atende ou não aos requisitos legais de uma candidatura factível e viável. Como se pode verificar nos autos, a resposta é não. O candidato tem condenação criminal por órgão colegiado. A candidatura, então, esbarra na lei de inelegibilidade”, diz.

1115647-dsc_368820180407_1

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Relator defende que decisão da Corte tenha efeito imediato e petista não possa praticar atos de campanha

Roberto Barroso vota para TSE rejeitar registro da candidatura de Lula

Relator defende que decisão da Corte tenha efeito imediato e petista não possa praticar atos de campanha