Márcio Falcão

Matheus Teixeira

O Partido dos Trabalhadores formalizou, nesta quarta-feira (15/8), o pedido de registro de candidatura à Presidência da República do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, a legenda vai abrir uma nova frente da batalha jurídica envolvendo o petista, agora, discutindo sua inelegibilidade.
Condenado a 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela segunda instância e preso desde 7 de abril, o ex-presidente, em tese, está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No TSE, ministros afirmam que são poucas as chances da candidatura de Lula deslanchar, mas ainda não há uma definição sobre em qual momento a Corte vai determinar que o ex-presidente não é elegível - o que poderá produzir efeitos no cenário eleitoral, uma vez que o plano B do partido prevê a substituição por Fernando Haddad e a entrada de Manuela D' Avilla como vice.
O pedido de registro foi marcado por um ato político ao lado do prédio do TSE, que reuniu
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Com a formalização do registro, partidos e o próprio Ministério Público Federal devem acionar a Justiça contra a candidatura de Lula já nos próximos dias, tentando barrar o petista. A ofensiva do Ministério Público deve ocorrer após o TSE publicar o edital com os nomes de todos os candidatos que pediram liberação de suas campanhas, o que deve ocorrer até sábado. Nesta quarta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou vai questionar os registros dos candidatos à Presidência da República "na hora certa".
Por lei, o edital com a confirmação dos nomes dos candidatos sai até dia 18 de agosto - a expectativa, no entanto, é publicação na sexta (17). A partir da publicação, o prazo máximo para questionamento é de cinco dias. Em tese, porém, candidatos, coligações, partidos e o MP já poderiam entrar com ações a partir do protocolo.
O partido Novo, por exemplo, afirma que vai pedir não só a impugnação do registro, mas também a  retirada do ex-presidente da campanha eleitoral - o que impactaria até mesmo na proibição de indicar um substituto.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sinalizou que vai se manifestar inclusive contra a possibilidade de Lula aparecer na propaganda eleitoral, uma vez que o horário gratuito é custeado por recursos públicos, que não podem ser usados por candidatos sabidamente inelegíveis. Outra medida será encurtar prazos para entrega de manifestações.
Ouvido sob a condição de anonimato, um integrante do TSE afirmou considerar adequado que o relator a ser sorteado para analisar o registro de Lula leve o caso ao plenário em qualquer situação por ser "questão institucionalmente relevante", mesmo podendo rejeitar a candidatura em decisão individual, mas integrantes da Corte admitem que, em tese, há possibilidade de o relator negar de ofício o pedido de registro.
Em seu último dia no TSE, o  ministro Luiz Fux disse acreditar que a análise do pedido de registro da candidatura do ex-presidente Lula será rápida. “A sensação que eu tenho pelos discursos de ontem, pelo que eu ouvi, é que vai ser bem rápido. A análise do pedido vai ser bem rápido”, disse. O magistrado afirmou que o relator pode agir monocraticamente no processo. “Não seria um indeferimento de ofício, é rejeição pela falta de requisitos. Por exemplo, a gente nem conhece de uma ação quando falta requisitos mínimos aqui no STF”.
<h3>Defesa</h3>
A estratégia da defesa de Lula é manter ao máximo o político na disputa. A ideia é recorrer à própria legislação eleitoral para garantir que o petista seja o chamado candidato sub judice e brigar ainda no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal por uma liminar, que tem previsão na Lei da Ficha Limpa, para suspender a inelegibilidade até que recursos contra a condenação no caso tríplex sejam julgados pelos tribunais superiores.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997) prevê em seu artigo 16-A que "o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior".
Essa norma, na avaliação de especialistas, pode dificultar uma definição célere para o caso de Lula.
Outra medida que deve ser explorada pela defesa está na Lei Complementar 135, de 2010, a Lei da Ficha Limpa, que em seu artigo 26-C prevê que uma liminar pode suspender a inelegibilidade:
"Art. 26-C. O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1º poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010) . § 2º Mantida a condenação de que derivou a inelegibilidade ou revogada a suspensão liminar mencionada no caput, serão desconstituídos o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao recorrente".
Ministros do TSE defendem que o processo de registro de Lula tenha trâmite célere na Corte, mas dentro dos prazos legais. A ideia é que a Corte julgue até 30 de agosto o caso, mas há brechas para a defesa de Lula manobrar prazos.
<h3 style="font-weight: 400;">De ofício</h3>
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral indicam que a não impugnação do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia antecipar um desfecho para a decisão da Corte sobre a inelegibilidade ou não do petista. Isso porque com o chamado indeferimento de ofício pelo ministro-relator não haveria a necessidade de abertura de um processo com todas as etapas da impugnação, podendo então levar o caso em mesa para julgamento no plenário.
Essa medida poderia provocar até mesmo uma definição ainda em agosto.  A questão foi exposta ontem inclusive na entrevista da presidente do TSE, Rosa Weber. “Pode haver ou não impugnação. Se não houve impugnação a resolução no sentido de que pode haver o exame de oficio. Não será impugnação, será indeferimento de oficio compreensão de que não estão presentes condições de inelegibilidade ou causa de inelegibilidade. Falo em tese e observados termos legais. Mas cada caso é um caso”, disse.
Assim, com esse rito abreviado, o TSE já poderia indeferir o pedido de Lula e encurtar prazos para uma definição sobre a sua elegibilidade ou não. Sendo que o petista ficaria numa situação mais desfavorável, tendo um pedido de registro já negado.
Advogados eleitores, no entanto, discordam da tese. O advogado Daniel Falcão, que atua no TSE, acredita que mesmo se não houver impugnação e o relator quiser agir de ofício, o juiz tem obrigação de abrir prazo para as partes se pronunciarem. “Acho que no máximo poderia acelerar o prazo de cinco dias que os adversários e o MP têm para entrar com ação contra o registro”, acredita.
Francisco Emerenciano, especialista em Direito Eleitoral, também acha pouco provável que a não impugnação acelere o processo. “Não vislumbro a possibilidade de haver o indeferimento de ofício sem que as partes tenham sido ouvidas”, disse.
Marilda Silveira, que já compôs lista tríplice para vaga de ministro substituto do TSE e é advogada do Partido Novo, afirma que uma forma de agilizar o processo seria o relator levar o julgamento de uma cautelar da impugnação em mesa. “Análise de liminar prescinde dos prazos e poderia ser julgado logo após a chegada do pedido de impugnação”, afirma.
Além disso, ela aponta que outra forma de encurtar os prazos seria o relator decidir não esperar o fim do prazo para ingresso das impugnações para dar andamento ao processo. Assim, chegado a primeira ação contra Lula, o ministro não precisaria esperar o dia 23, quando encerra o prazo para ingresso da impugnação, para iniciar a tramitação do processo.
Advogados eleitorais, no entanto, discordam da tese. O advogado Daniel Falcão, que atua no TSE, acredita que mesmo se não houver impugnação e o relator quiser agir de ofício, o juiz tem obrigação de abrir prazo para as partes se pronunciarem. “Acho que no máximo poderia acelerar o prazo de cinco dias que os adversários e o MP têm para entrar com ação contra o registro”, acredita.
Francisco Emerenciano, especialista em Direito Eleitoral, também acha pouco provável que a não impugnação acelere o processo. “Não vislumbro a possibilidade de haver o indeferimento de ofício sem que as partes tenham sido ouvidas”, disse.
Marilda Silveira, que já compôs lista tríplice para vaga de ministro substituto do TSE e é advogada do Partido Novo, afirma que uma forma de agilizar o processo seria o relator levar o julgamento de uma cautelar da impugnação em mesa. “Análise de liminar prescinde dos prazos e poderia ser julgado logo após a chegada do pedido de impugnação”, afirma.
Além disso, ela aponta que outra forma de encurtar os prazos seria o relator decidir não esperar o fim do prazo para ingresso das impugnações para dar andamento ao processo. Assim, chegado a primeira ação contra Lula, o ministro não precisaria esperar o dia 23, quando encerra o prazo para ingresso da impugnação, para iniciar a tramitação do processo.
<h3>O rito</h3>
<ol>
<li>Convenção 
O PT realizou convenção para anunciar a candidatura de Lula no dia 4 de agosto.</li>
<li>Pedido 
O pedido de registro do candidato foi apresentado ao TSE no dia 15 de agosto.</li>
<li>Relator 
Será escolhido o relator do pedido de registro. O sorteio é feito entre seis ministros do TSE (o presidente não participa)</li>
<li>Contestação 
A partir do dia 16 de agosto, o TSE pode publicar edital com todos os pedidos de registros. São 5 dias para que os pedidos de registros sejam impugnados, por exemplo, pelo Ministério Público Federal e partidos políticos. Um relator da contestação será escolhido.</li>
<li>Defesa 
O relator vai mandar notificar Lula. A defesa terá sete dias para se manifestar – o que deve ocorrer a partir do dia 22, se estendendo até o dia 29 de agosto.</li>
<li>Alegações 
Abre-se prazo do dia 30 de agosto até o dia 4 de setembro para o responsável pela impugnação, Lula e Ministério Público entregarem suas últimas manifestações no processo. O prazo é de cinco dias.</li>
<li> Julgamento 
Relator tem prazo de 48 horas para levar o caso ao plenário – o que deve ocorrer no dia 6 de setembro</li>
<li>Recurso 
Em eventual negativa, cabe novo recurso ao próprio TSE, como os chamados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos da decisão tomada pela Corte. São três dias para apresentação do recurso.</li>
<li>STF 
Uma derrota no TSE não encerra a questão. O caso pode ser levado ainda ao Supremo Tribunal Federal. Vale lembrar que o próprio STF, nesse intervalo, pode tomar alguma decisão sobre a inelegibilidade do petista – o que será alvo de análises específicas.</li>
</ol>

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JOTA

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