Raquel Alves

As bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado iniciaram nesta quarta-feira (15) ofensiva para forçar um debate público no Parlamento sobre a polêmica em torno do habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favretto em 8 de julho para libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os líderes das duas bancadas formalizaram requerimentos para que sejam ouvidos pelo plenário do Senado, da Câmara e por comissões permanentes o ministro da Defesa, Raul Jungmann; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro; e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Thompson Flores. Um pedido de informações ao ministro Jungamnn também foi apresentado e um quinto requerimento pedindo a presença do juiz Sérgio Moro será formalizado até o final da semana.
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A justificativa para a apresentação do pacote de depoimentos é <a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,moro-exigiu-que-a-gente-cumprisse-logo-o-mandado,70002444606" target="_blank" rel="noopener">a entrevista concedida por Galloro ao jornal Estado de São Paulo</a> no dia 12 de agosto, na qual narra os fatos do domingo em que a ordem de soltura de Lula foi expedida pelo desembargador plantonista. Garollo diz que Jungmann, Dodge e Flores telefonaram em diferentes momentos do dia. Moro foi incluído como autoridade a ser ouvida porque Garollo disse na entrevista que o juiz teria exigido o cumprimento da prisão em 7 de abril.
Para os petistas, a atuação configura crime e uma ação sistemática para manter o ex-presidente preso. “Quando três ou mais pessoas se associam, isso tem nome. É bando, quadrilha. Não interessa se são togados ou não, é uma quadrilha que atuou para manter Lula como preso político”, argumentou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) um dos autores do habeas corpus a favor de Lula. “Não se trata de discutir decisões de juízes ou ato do MP, mas do comportamento administrativo e político  que tiveram nos bastidores e levaram a uma ação que contradiz uma sentença judicial”, completou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
Também autor do HC, o deputado Wadih Damous (RJ) atacou duramente a procuradora-geral. O petista afirmou que Raquel Dodge participou de uma atuação articulada “com incitação ao crime, à desobediência” e poderia sofrer, inclusive, processo de impeachment por crime de responsabilidade. “A conduta da PGR em incitação à desobediência de uma ordem judicial não está previsto no rol de atividades do MP. Ela pode vir a responder por crime de responsabilidade, em tese a conduta pode gerar inclusive um pedido de impeachment”.
Por ser ministro de Estado, Jungmann é a única autoridade que será obrigada a comparecer - no prazo máximo de 30 dias, segundo o requerimento dos petistas - ao plenário do Senado  e da Câmara. As demais autoridades não são submetidas à obrigatoriedade e a solicitação de depoimento pode ser ignorada. Além disso, é preciso que todos os documentos sejam aprovados por maioria simples pelo plenário da Câmara, do Senado e das comissões em que forem apresentados.
Não há votações marcadas no Senado até dia 28. Os requerimentos precisam ser lidos em plenário - os petistas já se articulam para estar em Brasília no próximo esforço concentrado para pressionar Eunício Oliveira (MDB-CE) publicamente a ler e votar os pedidos.
Na Câmara, as votações só serão realizadas em plenário entre 4 e 5 de setembro, e também depende da leitura em plenário pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Uma alternativa pode ser a tentativa de convocação e aprovação dos pedidos de depoimento em comissões presididas pelo PT, mas mesmo para isso é preciso conseguir maioria para votação.

Plenário do Senado

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JOTA

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