Gustavo Altman

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que os candidatos ao governo do Estado, Eduardo Paes (DEM) e Wilson Witzel (PSC), sejam <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/2ffd91b066676948c718dc114124e3e8.pdf">intimados a prestar esclarecimentos a respeito do excesso de demandas judiciais idênticas</a> protocoladas em suas campanhas para o segundo turno da eleição estadual.
As ações propostas pelos candidatos objetivam condenações mútuas por supostas irregularidades nas campanhas. Segundo os procuradores, Paes e Witzel já moveram ações por fatos semelhantes e que ainda estão em tramitação, o que poderia configurar uma litispendência, isto é, quando proposições são feitas pelos mesmos motivos e com as mesmas partes.
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"Os litigantes vêm propondo uma quantidade ainda incontável de demandas idênticas objetivando a regularização de supostas ofensas mútuas, o que vem causando tumulto processual nesse Tribunal", afirmou a procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias.
Para o MP Eleitoral, Paes e Witzel não têm tido o devido cuidado ao demandar a atuação da Justiça Eleitoral além do razoável, ignorando o excesso de procedimentos que já tramitam no TRE em período eleitoral.
"A legislação processual exige um comportamento cooperativo das partes para a garantia da celeridade dos julgamentos do Poder Judiciário", afirmou a procuradora.
A manifestação ainda aponta que a utilização da via judicial por Paes e Witzel parece evidenciar a "finalidade de obter revanchismos pueris, incompatíveis com as carências nacionais e com as expectativas da população".
Caso a existência da litispendência seja identificada pelo Tribunal, os procuradores pedem que seja analisado se está havendo uma litigância de má-fé pelos candidatos, quando há um uso do processo para conseguir objetivos não legais.

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JOTA

Candidatos ao governo têm ingressado com pedidos idênticos de condenação por irregularidades na campanha

Paes e Witzel estão causando &#8216;tumulto processual&#8217; no TRE-RJ, alerta PRE-RJ

Paes e Witzel estão causando 'tumulto processual' no TRE-RJ, alerta PRE-RJ

No Rio, as campanhas de Paes e Witzel têm ingressado no TRE com pedidos idênticos de condenação por irregularidades na campanha