Flávia Maia
O Partido Liberal (PL) ajuizou nesta quarta-feira (30/11) um recurso contra a multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé imposta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, após a legenda questionar o resultado das urnas eletrônicas no 2º turno das eleições de 2022. O partido pede ainda que a suspensão do fundo partidário e dos repasses se limite a 10% do valor que a legenda recebe mensalmente. Caso contrário, a atividade do partido pode ser inviabilizada.
O partido também solicita o desbloqueio de outras contas da agremiação que estão suspensas pelo TSE e não estariam relacionadas ao fundo partidário. No recurso, o PL ainda afirma que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral” e que “em nenhum momento, atuou com desprezo à essa Justiça Eleitoral ou má-fé processual”. A legenda pediu ao TSE para invalidar os votos — somente do segundo turno — decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total — alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.
A agremiação ainda reforça que o pedido de verificação extraordinária — interpretado por Moraes como uma tentativa de tumultuar o processo eleitoral — foi apresentado porque o partido pode atuar como entidade fiscalizadora das eleições. Também garante que o relatório apresentado foi “embasado exclusivamente em dados técnicos constantes de laudo auditoria realizado por profissionais qualificados de entidade especializada”.
O recurso foi ajuizado uma semana depois da decisão de Moraes, que não só não prosseguiu com a representação da coligação de Jair Bolsonaro (PL) pedindo a anulação de votos de 279 mil urnas eletrônicas — mais da metade do total — para o segundo turno das eleições de 2022 como também condenou a agremiação a uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. O ministro ainda determinou o bloqueio dos fundos partidários até o pagamento das multas.
O PL recorreu ao TSE no último dia do prazo recursal. O partido ainda pode recorrer da decisão no STF.
