Flávia Maia

O Partido Liberal (PL) ajuizou nesta quarta-feira (30/11) um recurso contra <a href="https://www.jota.info/eleicoes/moraes-rejeita-acao-do-pl-aplica-multa-de-r-229-milhoes-e-bloqueia-fundo-partidario-23112022">a multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé</a> imposta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TSE">TSE</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, após a legenda questionar o resultado das urnas eletrônicas no 2º turno das eleições de 2022. O partido pede ainda que a suspensão do fundo partidário e dos repasses se limite a 10% do valor que a legenda recebe mensalmente. Caso contrário, a atividade do partido pode ser inviabilizada.
O partido também solicita o desbloqueio de outras contas da agremiação que estão suspensas pelo TSE e não estariam relacionadas ao fundo partidário. No recurso, o PL ainda afirma que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral” e que “em nenhum momento, atuou com desprezo à essa Justiça Eleitoral ou má-fé processual”. A legenda <a href="https://www.jota.info/eleicoes/pl-questiona-no-tse-votos-em-urnas-eletronicas-antigas-moraes-pede-relatorio-completo-22112022">pediu ao TSE para invalidar os votos</a> — somente do segundo turno — decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total — alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.
A agremiação ainda reforça que o pedido de verificação extraordinária — interpretado por Moraes como uma tentativa de tumultuar o processo eleitoral — foi apresentado porque o partido pode atuar como entidade fiscalizadora das eleições. Também garante que o relatório apresentado foi “embasado exclusivamente em dados técnicos constantes de laudo auditoria realizado por profissionais qualificados de entidade especializada”.
O recurso foi <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes/como-alexandre-de-moraes-desarmou-a-manobra-juridica-do-pl-contra-as-urnas-25112022">ajuizado uma semana depois da decisão de Moraes</a>, que não só não prosseguiu com a representação da coligação de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL) pedindo a anulação de votos de 279 mil urnas eletrônicas — mais da metade do total — para o segundo turno das eleições de 2022 como também condenou a agremiação a uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. O ministro ainda determinou o bloqueio dos fundos partidários até o pagamento das multas.
O PL recorreu ao TSE no último dia do prazo recursal. O partido ainda pode recorrer da decisão no STF.

Valdemar Costa Neto

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JOTA

Partido pede ainda que a suspensão do fundo partidário e dos repasses se limite a 10% do valor que recebe mensalmente

PL recorre de multa de R$ 22,9 milhões no último dia do prazo recursal

Partido pede ainda que a suspensão do fundo partidário e dos repasses se limite a 10% do valor que recebe mensalmente