Após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, dar 24 horas para o PL apresentar o relatório completo sobre supostas fragilidades das urnas eletrônicas, o partido do presidente Jair Bolsonaro protocolou a resposta na tarde desta quarta-feira (23/11) sem, no entanto, acrescentar nenhum dado novo.
Na representação de ontem (22/11), o PL se referiu a dados apenas do segundo turno, e Moraes exigiu que o partido trouxesse informações também sobre o primeiro turno — em que a sigla elegeu o maior número de senadores e deputados federais. Como o partido não respondeu com o relatório completo, o ministro não deve levar a questão para a frente.
Na resposta ao ministro, o PL diz que “neste momento embrionário, estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada” e que “traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações”.
“Essa medida – não há como negar – traria grave tumulto processual”, diz o partido na resposta. “Por isso é que a opção da Coligação autora, que ora se ratifica, foi a indicação apenas do Segundo Turno como escopo inicial da Representação, de forma a permitir a verificação, da forma mais prática, objetiva e célere possível, por equipe técnica especializada e imparcial, se a falha objetiva quanto à correta individualização do arquivo LOG com o número de identificação da urna gera qualquer possibilidade – mínima sequer – de ter comprometido a manifestação da vontade do eleitor brasileiro”.
O Log é apenas um dos mecanismos de auditoria e faz o registro de todas as operações que ocorrem na urna eletrônica, do momento em que ela é carregada até ser desligada.
A coligação de Bolsonaro requereu que seja mantido como escopo inicial da verificação extraordinária o segundo turno da eleição de 2022, e, se for constatado o mau funcionamento e a quebra de confiabilidade dos dados extraídos de parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito, o Tribunal adote os efeitos práticos e jurídicos necessários para ambos os turnos das eleições gerais de 2022.
