Flávia Maia

O Partido Liberal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl">PL</a>) justificou ao Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) que o ataque ao sistema eleitoral brasileiro feito pelo presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a> durante encontro com embaixadores em <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/brasilia">Brasília</a>, em 18 de julho, foi um ato de governo, e não um ato de campanha eleitoral. Por isso, a agremiação alega que não pode ser responsabilizada.
O PL é o partido em que o presidente irá disputar a reeleição. A informação ao TSE foi anexada no domingo (24/7) aos autos de processos de partidos políticos de oposição contra o ato do presidente.
Após a fala de Bolsonaro, foram ajuizadas três ações no TSE alegando que o presidente fez propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político, uso indevido de meios de comunicação e ainda disseminou fake news sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Duas dessas ações, uma apresentada pelo<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pdt"> PDT</a> e outra pelo<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pcdob"> PCdoB</a> e<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rede-sustentabilidade"> Rede</a>, são direcionadas a Bolsonaro e ao PL. A terceira, ajuizada pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pt">PT</a>, restringe-se ao presidente e não coloca o partido como polo passivo.
Na manifestação apresentada ao TSE, o PL diz que “o evento não ostentou quaisquer contornos eleitorais”, assim como não há evidências de que o pronunciamento de Bolsonaro influenciou na decisão do eleitorado e que tenha prejudicado candidatos opositores.
O partido também destaca que o evento não contou com a participação de nenhum membro do PL. “Cuidou-se de ato de governo, em agenda oficial do Presidente da República, sem qualquer participação do PL, não havendo qualquer sentido na tentativa de responsabilização da agremiação a que filiado o Sr. Jair Bolsonaro, como se estivesse diante de ato de campanha”.
Ainda segundo o partido, o processo não deve estar na Justiça Eleitoral porque não configura um ato de campanha. Além disso, a legenda defende que não pode ser incluída no polo passivo da demanda tampouco ser punida por perda de tempo de propaganda eleitoral.
“Toda a narrativa do autor, contudo, gira em torno de supostas irregularidades protagonizadas em evento oficial do Governo Federal, conduzido pelo Presidente Jair Bolsonaro, na condição de Chefe de Estado e não de pré-candidato, sem a presença, aliás, de qualquer dirigente partidário do PL, pelo que, de plano, revela-se imprópria a opção pela inclusão do partido político no polo passivo da demanda”, diz o texto.
O PL afirmou ainda que os partidos PCdoB e Rede não podem apresentar a ação pois fazem parte de federações partidárias com outras agremiações. O partido Rede está junto com o Psol, e o PCdoB com PT e PV. Dessa forma, na visão do partido, apenas as federações poderiam ter apresentado as ações, não os partidos de forma isolada.
Na quinta-feira (21/7), o presidente do TSE, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, determinou que as partes se manifestassem nos processos dentro de 5 dias. Por isso, o PL se manifestou. O presidente Jair Bolsonaro ainda não o fez.

jair bolsonaro embaixadores

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JOTA

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PL diz ao TSE que ato de Bolsonaro com embaixadores foi de governo, não eleitoral

PL diz que não pode ser responsabilizado porque Bolsonaro participou de evento como chefe de Estado, não como candidato