Flávia Maia
O Partido Liberal (PL) justificou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ataque ao sistema eleitoral brasileiro feito pelo presidente Jair Bolsonaro durante encontro com embaixadores em Brasília, em 18 de julho, foi um ato de governo, e não um ato de campanha eleitoral. Por isso, a agremiação alega que não pode ser responsabilizada.
O PL é o partido em que o presidente irá disputar a reeleição. A informação ao TSE foi anexada no domingo (24/7) aos autos de processos de partidos políticos de oposição contra o ato do presidente.
Após a fala de Bolsonaro, foram ajuizadas três ações no TSE alegando que o presidente fez propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político, uso indevido de meios de comunicação e ainda disseminou fake news sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Duas dessas ações, uma apresentada pelo PDT e outra pelo PCdoB e Rede, são direcionadas a Bolsonaro e ao PL. A terceira, ajuizada pelo PT, restringe-se ao presidente e não coloca o partido como polo passivo.
Na manifestação apresentada ao TSE, o PL diz que “o evento não ostentou quaisquer contornos eleitorais”, assim como não há evidências de que o pronunciamento de Bolsonaro influenciou na decisão do eleitorado e que tenha prejudicado candidatos opositores.
O partido também destaca que o evento não contou com a participação de nenhum membro do PL. “Cuidou-se de ato de governo, em agenda oficial do Presidente da República, sem qualquer participação do PL, não havendo qualquer sentido na tentativa de responsabilização da agremiação a que filiado o Sr. Jair Bolsonaro, como se estivesse diante de ato de campanha”.
Ainda segundo o partido, o processo não deve estar na Justiça Eleitoral porque não configura um ato de campanha. Além disso, a legenda defende que não pode ser incluída no polo passivo da demanda tampouco ser punida por perda de tempo de propaganda eleitoral.
“Toda a narrativa do autor, contudo, gira em torno de supostas irregularidades protagonizadas em evento oficial do Governo Federal, conduzido pelo Presidente Jair Bolsonaro, na condição de Chefe de Estado e não de pré-candidato, sem a presença, aliás, de qualquer dirigente partidário do PL, pelo que, de plano, revela-se imprópria a opção pela inclusão do partido político no polo passivo da demanda”, diz o texto.
O PL afirmou ainda que os partidos PCdoB e Rede não podem apresentar a ação pois fazem parte de federações partidárias com outras agremiações. O partido Rede está junto com o Psol, e o PCdoB com PT e PV. Dessa forma, na visão do partido, apenas as federações poderiam ter apresentado as ações, não os partidos de forma isolada.
Na quinta-feira (21/7), o presidente do TSE, o ministro Edson Fachin, determinou que as partes se manifestassem nos processos dentro de 5 dias. Por isso, o PL se manifestou. O presidente Jair Bolsonaro ainda não o fez.
