Kalleo Coura

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) Fernando Aurvalle Krebs ingressou com uma <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/db2147164600e9a45040db69d90d3861.pdf">ação civil pública</a> para anular o ato administrativo complexo que culminou com a nomeação de Sérgio Antonio Cardoso de Queiroz, cunhado do ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
Para o promotor, a nomeação viola os princípios constitucionais da administração pública (impessoalidade e moralidade) e também descumpre os requisitos constitucionais para nomeação de um Conselheiro de Tribunal de Contas.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine" target="_blank" rel="noopener">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Segundo a ação, em março de 2018, ainda como governador de Goiás, Marconi Perillo iniciou nos bastidores o processo para nomear seu cunhado Sérgio Cardoso para uma vaga de Conselheiro do TCM-GO.
A nomeação seria possível porque o ex-deputado estadual e então conselheiro do TCM-GO Sebastião Monteiro Guimarães Filho, vulgo “Tião Caroço”, se aposentaria até o início do mês de abril de 2018, a tempo de se desincompatibilizar para as eleições.
Numa sexta-feira, dia 6 de abril, Marconi Perillo renunciou ao mandato de governador para poder se lançar ao Senado. No dia seguinte, um sábado, José Eliton de Figuerêdo Júnior, tomou posse como governador e logo na segunda indicou Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz para o cargo de Conselheiro do TCM-GO para a vaga recém-aberta com a aposentadoria de Sebastião Monteiro Guimarães Filho.
O nome do cunhado de Perillo foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, em votação secreta, por 30 votos a 2, no dia 12 de abril.
Segundo o Ministério Público, além da violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, o cunhado de Perilo, Sérgio Cardoso, não teria reputação ilibada para ocupar o cargo.
Uma simples verificação dos aspectos pretéritos e atuais da vida de 
Sérgio Cardoso, diz o promotor, resultaria na descoberta da ação civil pública por ato de improbidade administrativa nº 5023786.13.2017.8.09.0051.
Nela, Cardoso é acusado pelo Ministério Público de atestar de modo fraudulento as folhas de frequência de Maria Lucimar Faustina de Abreu, ex-prefeita de Panamá-GO, apontada como servidora fantasma, entre dezembro de 2011 e março de 2015.
Para Fernando Krebs, o fato de uma juíza ter decretado a indisponibilidade de bens de Sérgio Cardoso no importe de R$ 130.877,32 "demonstra a robustez dos fatos imputados ao cunhado de Marconi Perillo".
O promotor critica também o fato de Sérgio Cardoso não dizer há quanto tempo é formado em Direito e nem ter juntado cópia do diploma ao processo de sua nomeação.
Dessa forma, "não há como saber se Sérgio Cardoso possui mais de 10 anos de formação em Direito, razão por que o cunhado de Marconi Perillo não atende à 
exigência constitucional de possuir mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos jurídicos".
Por esses motivos, o Ministério Público pede que o cunhado de Perillo seja imediatamente afastado do cargo de conselheiro do TCM e que o ato que o nomeou seja considerado nulo.
A reportagem não conseguiu contatar o ex-governador Marconi Perillo nem seu cunhado Sérgio Cardoso, conselheiro do TCM-GO.

22326871503_fa67c4502f_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Segundo promotor, Marconi Perillo (PSDB-GO) manobrou enquanto governador para emplacar cunhado em cargo vitalício

MP vê nulidade em nomeação de cunhado de ex-governador de Goiás para TCM

O MPGO ingressou com uma ação civil pública para anular o ato administrativo complexo que culminou com a nomeação de Sérgio Cardoso, cunhado do ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).