O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, mais uma vez manteve o tom duro contra quem coloca sob suspeita a idoneidade das urnas eletrônicas brasileiras, como vem fazendo o presidente da República Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição para a presidência da República. Durante a abertura das atividades da Justiça Eleitoral no segundo semestre, nesta segunda-feira (1/8), Fachin disse que aqueles que desacreditam o sistema eleitoral estão agindo em interesse próprio e pediu que os eleitores protejam o direito constitucional de votar em quem quiser, pelo motivo que acharem justo e correto.
Em seu discurso, Fachin sustentou que a criação de uma narrativa contra as urnas eletrônicas visa apenas o interesse próprio e o enfraquecimento do estado democrático de direito. “Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo a auditoria das urnas eletrônicas e do processo de votação, está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de ser votado pela maioria da população brasileira”, afirmou.
Fachin ainda disse: “A opção pela adesão cega à desinformação que prega contra a segurança e auditabilidade das urnas eletrônicas e dos processos eletrônicos de totalização de votos é a rejeição do diálogo e se revela antidemocrática”. Ele ainda pediu aos eleitores: “Não ceda aos discursos que apenas querem espalhar fake news e violência. O Brasil é maior que a intolerância e a violência. As brasileiras e os brasileiros são maiores do que a intolerância e a violência”, acrescentou.
O presidente do TSE também destacou que atacar a urna é diminuir a importância do próprio voto. “Desqualificar a segurança das urnas eletrônicas tem um único objetivo: tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada. Isso é especialmente verdadeiro em relação aos cidadãos com maior dificuldade de escrever”, afirmou.
Fachin permanece na presidência do TSE até o dia 16 de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes assume a Corte.
Também durante a abertura do segundo semestre da Justiça Eleitoral, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o Ministério Público tem trabalhado para trazer tolerância e soluções consensuais no ambiente democrático, o que não pode ser confundido com “passividade”. Afirmou também será possível chegar a “um bom termo no 7 de setembro, como tivemos em 2021”, em alusão aos movimentos chamados por Jair Bolsonaro e que vêm preocupando os ministros do TSE pelo tom anti-democrático das reivindicações.
“O Ministério Público brasileiro busca ser um agente de diálogo antes de tudo, visando a pacificação social rápida e negociada quando possível e sendo independente, mas sem macular a necessária harmonia entre os poderes. É bom que se diga que essa busca por soluções pacíficas e conciliadoras não se confunde com passividade. Sempre estivemos atentos a qualquer manifestação que ultrapasse os limites das liberdades e garantias constitucionais”, afirmou Aras.
O Ministério Público vem sendo criticado por parlamentares e imprensa por não oferecer denúncias contra queixas e inquéritos ligados a Jair Bolsonaro.
Na última semana, a PGR pediu o arquivamento de investigações iniciadas a partir da CPI da Pandemia contra o presidente. Também não foi adiante investigações sobre a fala de Bolsonaro a embaixadores, no dia 18 de julho de 2022. Pela Constituição, cabe somente ao PGR denunciar o presidente da República.