Márcio Falcão

Matheus Teixeira

A nova composição de forças políticas na Câmara dos Deputados e no Senado deve provocar no Supremo Tribunal Federal uma discussão sobre a aplicação da restrição do foro privilegiado para parlamentares. No início do ano, os ministros fixaram que só são investigados na Corte casos de supostos crimes cometidos durante e relacionados ao exercício do mandato. A Corte, no entanto, tem decisões divergentes sobre apurações envolvendo o chamado mandato continuado, aqueles crimes cometidos por parlamentares que se reelegeram.
A tese será decisiva para o elevador processual da Lava Jato na Corte. De 51 deputados federais envolvidos na Lava Jato e seus desdobramentos – sejam investigados, denunciados ou até mesmo condenados --, ao menos 26 fracassaram nas urnas e não conseguiram renovar o mandato, enquanto outros 25 não tiveram a imagem tão arranhada pela operação e conquistaram uma vaga no Parlamento.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, conseguiu usar o comando do Legislativo para ampliar sua votação, mesmo diante do fato de responder a inquérito no STF que apura se ele recebeu recursos ilícitos da Odebrecht. Enquanto na última eleição Maia fez 53 mil votos, nesta ele atingiu 74 mil e foi o 14º mais votado. Por outro lado, José Carlos Aleluia (DEM), outro veterano no Congresso, com cinco mandatos, sofreu com o desgaste da Lava Jato e não conseguiu ser eleito. Assim como Marco Maia (PT), que já foi presidente da Câmara e, agora, ficou de fora do parlamento por não ter atingido os votos necessários.
Um dos aliados mais próximos de Bolsonaro, quem o candidato já indicou que pode inclusive ser o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM) beneficiou-se pela proximidade com o presidenciável e saltou de 148 mil votos para 185 mil e não sofreu com o fato de ter sido citado na delação da Odebrecht.
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Dos 29 senadores que são alvos da operação, 17 buscaram uma nova aprovação nas urnas, sendo que sete foram reeleitos para um novo mandato no Senado ou para uma vaga na Câmara.
Ganharam aval das urnas Ciro Nogueira (PI), presidente do PP e denunciado na Corte, Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA) e Renan Calheiros (MDB-AL). Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e Aécio Neves (PSDB-MG), que foram desgastados pelas apurações vão ser colegas na Câmara dos Deputados. Ficaram de fora nomes tradicionais da política como Eunício Oliveira (MDB-CE), atual presidente do Senado, Edison Lobão (MDB-MA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Lindbergh Farias (PT-RJ), Romero Jucá (MDB-RR), entre outros.
Logo após o Supremo fixar a restrição do foro, a maioria da 2ª Turma defendeu que ficam na Corte casos sobre supostos crimes praticados por deputado que se reelegeu. Portanto, a acusação sobre determinado fato relacionado a mandato anterior não será enviada para instâncias inferiores para aquele parlamentar que for aprovado novamente nas urnas.
A questão foi enfrentada pelo colegiado em dois momentos: no julgamento que recebeu denúncia e transformou em réu o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), ex-líder do PP na Câmara – ele é o sexto deputado réu na Lava Jato. E na análise de denúncia contra o deputado Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Seguiram essa linha: Edson Fachin (relator da Lava Jato), Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Em outra frente, Gilmar Mendes e Dias Toffoli demonstraram resistência a essa tese. Os ministros defenderam que, segundo a decisão do plenário do STF, o foro só deve valer para crimes cometidos durante o mandato em curso, não valendo para mandatos anteriores.
Essa mesma posição de Gilmar e Toffoli já foi seguida por Roberto Barroso, que propôs a questão de ordem que levou o plenário a rever o foro privilegiado.Em setembro, Roberto Barroso enviou para a primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro inquérito aberto para investigar o deputado Walney Rocha (Patriota -RJ) por supostos crimes cometidos em mandato anterior.
Em seu despacho, Barroso destacou que se trata de "apuração em curso de fatos praticados durante o exercício do cargo de deputado federal, embora desvinculados deste exercício". O ministro é integrante da 1ª Turma da Corte. 
Com os novos casos, o Supremo deve ter que fechar uma tese para uniformizar o tratamento da questão.

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JOTA

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