Arthur Guimarães

A congruência marcou o segundo dia de audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) para tratar das regras para as eleições municipais de 2024. Representantes da sociedade civil e de partidos políticos apresentaram, nesta quarta-feira (24/1), sugestões complementares sobre comissões de heteroidentificação, coleta de dados de pessoas LGBTQIA+ e federações partidárias.
O TSE informou ter recebido, ao todo, 945 propostas sobre as instruções para as eleições de 2024. A maioria delas refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388), atos gerais (165) e prestação de contas (141). <a href="https://www.jota.info/eleicoes/advogado-propoe-ao-tse-auditoria-de-algoritmos-de-redes-sociais-para-eleicoes-de-2024-23012024">As propostas começaram a ser debatidas na terça-feira (23/1), na primeira da série de três audiências públicas.</a>
Os temas explorados nesta quarta-feira foram a escolha e o registro de candidaturas; o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e a prestação de contas. Amanhã, quinta-feira (25/1), às 9h, haverá a última a audiência pública. O espaço será aberto para sugestões sobre propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
Pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oab">OAB</a>), Sidney Sá das Neves propôs que as legendas deveriam implementar comissões de heteroidentificação para avaliar direta e objetivamente a autodeclaração e evitar fraudes à cota de financiamento para candidaturas de pessoas negras. A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/justica-eleitoral">Justiça Eleitoral</a>, ao fim, teria a última palavra.
“Justamente para fins de evitar o que se chamou de afroconveniência. Nessa última eleição, nós nos deparamos com candidatos se autodeclarando [negros], por entenderem que na ancestralidade havia uma pessoa negra, sendo [elas] pessoas que não reúnem o fenótipo”, ilustrou.
A proposta se aproximou da apresentada pela Associação Nacional da Advocacia Negra (Anan), representada por Marcos André de Paula Oliveira. O porta-voz sugeriu a instalação de bancas de heteroidentificação nas juntas e nos Tribunais eleitorais, que emitiriam um parecer técnico.
<h3>Dados de pessoas LGBTQIA+</h3>
Mariana Garcia Santos, da Associação Mais LGBT, sugeriu a coleta de dados pessoais sobre orientação sexual. A representante da entidade destacou haver subrepresentação do grupo no Legislativo e afirmou que o levantamento é importante para termos informações públicas sobre essa população.
Elder Maia Goltzman, na condição de cidadão, disse que os dados de orientação sexual não estão disponíveis nas plataformas da Justiça Eleitoral, de modo a dificultar a condução de estudos e a formulação de políticas públicas. “Se um determinado partido quiser incentivar politicas LGBTs, ele não vai saber, porque não ha dados sobre isso.”
Sua proposta é não apenas coletar as informações, mas anonimizá-las (para não ser possível a identificação), como prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/LGPD">LGPD</a>). Assim, independentemente de a pessoa autorizar o tratamento dos dados, eles poderia ser disponibilizados.
Sabrina Milane Veras Campos, cidadã, foi mais uma a pedir a alteração da resolução para a coleta das informações.
<h3>Federações</h3>
Três representantes de partidos políticos foram à tribuna para questionar a regra segundo a qual, se uma das siglas integrante de uma federação estiver com as anotações suspensas em razão de contas julgadas não prestadas, as demais legendas ficam impedidas de registrar candidaturas.
Paulo Machado Guimarães, pelo PCdoB, Gustavo Guilherme Bezerra Kanffer, pelo PSDB, e Marcelo Winch Schmidt, pelo PT, propuseram que a sanção se restringia somente àquele partido, e não se alastre pela federação. PT e PCdoB compõem a Federação Brasil da Esperança. PSDB, a Federação PSDB Cidadania.
A discussão foi comandada pela vice-presidente do TSE e relatora das instruções para as eleições de 2024, Cármen Lúcia. Além dela, estiveram presentes a ministra do TSE Isabel Gallotti, a ministra substituta do TSE Edilene Lôbo; o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) Ayres Britto; o ministro do TSE André Ramos Tavares; a assessora da Vice-Presidência, Roberta Gresta; o diretor-geral da Secretaria do TSE, Rogério Galloro; o secretário-geral da Presidência, José Levi Amaral; e o juiz auxiliar da Presidência Julio Andrade.

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JOTA

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