Erick Gimenes

Mais de 40 membros do Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>) apresentaram nesta terça-feira (19/7) uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral em razão das <a href="https://www.jota.info/eleicoes/fachin-e-grave-discurso-contra-sistema-eleitoral-brasileiro-a-embaixadores-18072022">declarações antidemocráticas</a> feitas pelo presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a> (PL) em encontro com embaixadores, um dia antes.
O documento é assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e por procuradores e procuradores regionais dos Direitos do Cidadão. Ao total, 43 membros do MPF assinam o documento.
Na <a href="https://www.jota.info/eleicoes/mpf-apresenta-representacao-contra-bolsonaro-por-ataques-a-democracia-19072022/attachment/pgr-00283806-2022" rel="attachment wp-att-381640">representação</a>, o MPF relata que Bolsonaro “atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre”.
Os procuradores regionais da República afirmam que as declarações configuram ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder, “com enfoque na propaganda e na desinformação praticadas”.
“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, pontua o MPF na representação.
Os signatários pedem que a Procuradoria Eleitoral adote “todas as providências cabíveis e consideradas necessárias para a completa apuração dos fatos narrados”.
<h3>Nota pública</h3>
Subprocuradoras-gerais e subprocuradores-gerais da República também se manifestaram, em <a href="https://www.jota.info/eleicoes/mpf-apresenta-representacao-contra-bolsonaro-por-ataques-a-democracia-19072022/attachment/nota-publica-2" rel="attachment wp-att-381643">nota pública</a>, contra as falas de Bolsonaro e em apoio ao sistema eleitoral brasileiro.
Os representantes da Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) reforçaram que “o poder que [Bolsonaro] ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de dizer inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las”.
Os subprocuradores-gerais da República ressaltaram que o Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) tem “respeito e reconhecimento dos brasileiros”. Eles afirmaram que são crimes os atos de “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral, servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas, ou delas contra as instituições civis”.

jair bolsonaro sorri

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JOTA

Mais de 40 procuradores regionais pediram que a Procuradoria-Geral Eleitoral adote providências para apurar os fatos

Membros do MPF representam contra Bolsonaro na PGE por ataques à democracia

Representantes do MPF, procuradores federais pediram que a Procuradoria-Geral Eleitoral adote providências para apurar os fatos