Márcio Falcão

O Ministério Público Militar encaminhou, em julho, à Procuradoria-Geral da República pedido de providências contra o coronel da reserva Antônio Carlos Alves Correia por ofensas a autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário para apuração de eventuais crimes de competência da Justiça Federal.
Não há informações sobre o desdobramento desse caso, que também tem ataques a autoridades militares, entre eles o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Ontem, o coronel da reserva foi alvo de duras críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral por um segundo vídeo, no qual ofende a ministra Rosa Weber, presidente da Corte Eleitoral, e integrantes dos tribunais superiores.
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Na avaliação do Ministério Público Militar a competência para avaliar os dois casos envolvendo os civis é do Ministério Público Federal.
Até o momento, o Ministério Público Militar não recebeu representação do general Eduardo  Villas Bôas solicitando a apuração do vídeo envolvendo Rosa Weber pelo MPM. Caso o documento dê entrada no MPM, e reporte apenas esse assunto, será encaminhado ao Ministério Público Federal.
O coronel é alvo de inquérito aberto pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou o início das apurações contra Alves.
“Ontem mesmo determinei instauração de inquérito para apurar essas agressões que ela foi vitima, sabemos de quem se trata e onde se encontra”, disse.
No vídeo, o coronel faz ameaças a Rosa e critica o fato de ela ter recebido representantes do PT que foram ao TSE cobrar providências acerca da <a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/tse-investigacao-bolsonaro-suposto-esquema-whatsapp-19102018">ação movida contra o candidato Jair Bolsonaro (PSL)</a> porque ele teria se beneficiado de recursos de empresas que teriam comprado pacotes de mensagens para difamar o candidato adversário.
“Essa salafrária, essa corrupta, essa ministra corrupta e incompetente. Se ela fosse séria, patriótica e não devesse nada para ninguém, ela nem receberia essa  cambada no TSE”, afirma Alves na gravação.
Este foi o quarto inquérito aberto para apurar ameaças à presidente da Corte Eleitoral. Dos demais, dois se referem a e-mails enviados ao tribunal com ataques à Rosa e um terceiro ao caso de uma mulher que fez xingamentos à ministra em frente à Corte.
Segundo Jugmann, todos já foram identificados, inclusive o responsável por enviar e-mail do Japão com ataques à ministra.
<h3>Reação no STF</h3>
Ontem, o decano do STF, ministro Celso de Mello, fez duras críticas ao coronel, que, segundo o magistrado, fez um “discurso imundo, sórdido e repugnante”.
O ministro afirmou que alguns cidadãos abusam dos privilégios da liberdade de expressão. “Optam por manifestar ódio visceral e demonstrar intolerância com aqueles que consideram inimigo. Tem incapacidade de conviver com harmonia no seio de sociedade fundada em bases democráticas. Todo esse quadro imundo que resulta no vídeo que mencionei que longe de traduzir liberdade de palavras constitui corpo de delito com ofensas”, ressaltou.
O Centro de Comunicação Social do Exército, por sua vez, divulgou a seguinte nota sobre o tema:
1. A pessoa que aparece no vídeo é o Coronel Carlos Alves, militar da reserva. 
2. O referido militar afronta diversas autoridades e deve assumir as responsabilidades por suas declarações, as quais não representam o pensamento do Exército Brasileiro. O General Villas Bôas, Comandante do Exército, é a autoridade responsável por expressar o posicionamento da Força. 
3. Cabe ressaltar, ainda, que o Comandante do Exército, por intermédio de seu Gabinete, encaminhou uma representação ao Ministério Público Militar solicitando que fosse investigado o cometimento de possível ilegalidade.

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JOTA

Caso foi encaminhado à PGR. Avaliação é de que competência para investigar casos é do Ministério Público Federal

MP Militar pediu investigação de coronel que ofendeu ministros por outro vídeo

Caso foi encaminhado à PGR. Avaliação é de que competência para investigar casos é do Ministério Público Federal