Erick Gimenes
Flávia Maia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as polícias militares liberem imediatamente todas as vias públicas bloqueadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira (1/11), inclusive rodovias federais e espaços públicos.
Conforme o despacho do ministro, as polícias têm “plenas atribuições constitucionais e legais” para atuarem “com a adoção das medidas necessárias e suficientes” contra os protestos ilegais dos manifestantes que não aceitam a derrota democrática nas urnas no domingo (30/10).
Moraes ressaltou que não se trata apenas de prejuízo ao trânsito, mas de risco à segurança pública dos brasileiros. “Os fatos trazidos ao conhecimento da Corte afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas”.
O ministro ordenou que seja garantida “total trafegabilidade” nas vias e que caminhões utilizados para os bloqueios sejam identificados, a fim de que os donos sejam multados em R$ 100 mil por hora e presos em flagrante.
Na segunda-feira (31/10), Moraes já havia determinado que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as PMs agissem para desobstruir as rodovias sob pena de multa de R$ 100 mil por hora ao diretor-geral da instituição, Silvinei Vasques. A decisão desta terça-feira, portanto, é um complemento para esclarecer que as polícias militares estaduais podem atuar em qualquer lugar onde existam bloqueios, inclusive em rodovias federais.
Na madrugada desta terça-feira (1/11), o STF formou maioria para referendar a primeira decisão de Moraes. Acompanharam Moraes até o momento: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Os ministros podem votar até as 23h59 desta terça-feira (1/11) no plenário virtual da Corte.
