Kalleo Coura

O ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes"> Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aja para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas que não aceitaram o <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2022-ao-vivo-siga-as-principais-noticias-e-analises-do-2o-turno-30102022">resultado das eleições 2022</a>, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora ao diretor-geral da instituição, Silvinei Vasques, a partir da 0h00 de 1 de novembro, e, se for o caso, afastamento dele do cargo e até prisão em flagrante. As Polícias Militares também devem cumprir a determinação de desobstruir as rodovias no limite de suas atribuições.
Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>), atendeu pedido do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). <a href="https://www.jota.info/eleicoes/moraes-determina-que-prf-desbloqueie-rodovias-ocupadas-por-bolsonaristas-31102022/attachment/adpf-519-decisao-30-de-outubro" rel="attachment wp-att-400964">Leia a íntegra da decisão tomada na ADPF 519</a>. A liminar de Moraes foi referendada até o momento por outros oito ministros do STF: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Os ministros podem votar até as 23h59 desta terça-feira (1/11) no plenário virtual da Corte.
O ministro considerou que está demonstrado "o abuso no exercício do direito de reunião direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribuna Superior Eleitoral na data de ontem e que vem acarretando gravíssima obstrução do tráfego em rodovias e vias públicas, impedindo, a livre circulação no território nacional e causando a descontinuidade no abastecimento de combustíveis e no fornecimento de insumos para a prestação de serviços públicos essenciais, como transporte urbano, tratamento de água para consumo humano, segurança pública, fornecimento de energia elétrica, medicamentos, alimentos e tudo quanto dependa de uma cadeia de fabricação e distribuição dependente do transporte em rodovias federais – o que, na nossa realidade econômica e social, tem efeitos dramáticos".
Além disso, em que pese o exercício do poder de polícia ser da competência de vários dos órgãos públicos envolvidos, como as Polícia Rodoviária Federal e Polícias Militares, o que lhe permitiria o emprego do desforço necessário para a livre circulação de bens e pessoas, Moraes considerou que é "inegável" que a PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal.
As manifestações dos bolsonaristas ao bloquear as rodovias e também as falas de agentes da Polícia Rodoviária Federal, para Moraes, "desnaturam e desvirtuam o direito de reunião, isso porque, segundo aponta o Ministério Público Eleitoral, são motivadas por uma pretensão antidemocrática, qual seja, um protesto contra a eleição regular e legítima de um novo Presidente da República, em 30 de outubro de 2022, inclusive com pretensão impeditiva de posse por meio de atos ilegítimos e violentos como seria uma absolutamente impensável intervenção militar".
Moraes também determinou que  a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – identifiquem os caminhões utilizados para os bloqueios e que remetam imediatamente a ele as informações para que possam ser aplicadas aos proprietários uma multa de R$ 100 mil por hora.

Alexandre de Moraes

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JOTA

Caso PRF não aja, diretor-geral será multado em R$ 100 mil por hora e, se for caso, afastado e preso em flagrante. Leia a decisão

Moraes determina que PRF desbloqueie rodovias ocupadas por bolsonaristas

Caso PRF não aja, diretor-geral será multado em R$ 100 mil por hora e, se for caso, afastado e preso em flagrante. Leia a decisão