Márcio Falcão

O ministro substituto Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, não identificou irregularidade e negou direito de resposta ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) contra a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) por propaganda que trata de contratação de funcionária fantasma e uso de auxílio-moradia.
Para Banhos, a peça publicitária só reproduz informações divulgadas pela imprensa e está inserida dentro da liberdade de expressão.
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No filme, uma interlocutora aparece lançando dúvidas sobre a postura de Bolsonaro, líder das pesquisas de intenção de voto. "Mas nem todos conhecem o Bolsonaro", diz a interlocutora. Uma imagem de reportagem da Folha de S. Paulo é exibida com a seguinte manchete: "Bolsonaro emprega servidora fantasma que vende açaí no RJ". Na sequência, a locutora volta e diz: "Que recebia auxílio-moradia tendo apartamento próprio", aparecendo outra matéria jornalística com os dizeres: Com imóvel próprio Bolsonaro ganha auxílio-moradia da Câmara".
A propaganda de Alckmin encerra com um vídeo de Bolsonaro afirmando: esse dinheiro do auxílio-moradia eu usava para comer gente, está satisfeita agora ou não? e com a locutora afirmando: o Brasil não pode errar de novo.
"Quanto às supostas ofensas relacionadas à contratação de funcionária fantasma e ao recebimento de auxílio-moradia, observo que ambas as afirmações foram embasadas em notícias veiculadas na imprensa, inclusive com a exibição das manchetes dos jornais na propaganda eleitoral, como forma de demonstrar a origem da informação", afirmou o Banhos.
"Portanto, não se trata da veiculação de ofensas ao candidato, mas da retransmissão de notícias amplamente divulgadas pela imprensa, mediante a manifestação de críticas, as quais se inserem na órbita da garantia constitucional da livre manifestação do pensamento", completou.
Ao TSE, a defesa de Bolsonaro afirmou que em relação a notícia sobre contratação de funcionária fantasmas o fato "não foi objeto de controvérsia, pois em nenhum momento os representantes negaram a afirmação, razão pela qual não se pode falar em notícia inverídica; ademais, conforme noticiado pelos jornais, o candidato Jair Bolsonaro admitiu que o único crime praticado pela assessora parlamentar teria sido o de dar água para os seus cachorros".
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Sobre a informação de que a notícia de que o candidato receberia auxílio-moradia "mesmo tendo residência própria, em nenhum momento a propaganda afirma ser ilícito o recebimento do auxílio, mas apenas faz questionamento pertinente a respeito da necessidade da percepção de tal benefício".
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JOTA

PSL questionou propaganda de Alckmin que também aborda auxílio-moradia. Sergio Banhos negou direito de resposta

Ministro do TSE não vê ofensa a Bolsonaro por peça sobre funcionária fantasma

PSL questionou propaganda de Alckmin que também aborda auxílio-moradia. Sergio Banhos negou direito de resposta