Matheus Teixeira

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) de proibir uma candidata com registro indeferido de praticar atos de campanha.
O entendimento do TRE-RO baseou-se na jurisprudência firmada no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que a Corte não aplicou ao caso o trecho da legislação eleitoral que prevê a candidatura sub judice.
Na decisão, porém, Mussi afirmou que no caso do petista a Corte deixou claro que o político não pode mais concorrer após decisão de instância superior, ou seja, o TSE, e não o tribunal regional.
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O magistrado do TSE também citou o precedente da ADI 5525 do STF, que concluiu “no sentido de que o marco para executar decisões que importem indeferimento ou cassação de registro é o julgamento pelo TSE, seja atuando em única ou última instância, independentemente da oposição ou pendência de eventuais embargos declaratórios”.
No caso, a candidata Hosana Alves havia tido registro indeferido por não ter respeitado o prazo para desincompatibilização do Sindicato de Enfermeiros de Rondônia.
Esta não foi a única decisão de tribunal regional que proibiu candidato com registro indeferido de praticar atos de campanha. Na segunda-feira (10/9), o <a href="https://www.jota.info/justica/tredf-aplica-entendimento-do-tse-no-caso-lula-e-impede-candidatura-11092018">TRE-DF indeferiu a candidatura</a> de Antônio Luiz dos Santos a deputado distrital e proibiu que ele concorra sub judice e vetou que ele siga na disputa, sob pena de pagar multa.
Na ocasião, o julgamento foi 4 a 2 e o relator, desembargador Telson Ferreira, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/09/b3ed406824f66ca929ccf110e8260517.pdf">ficou vencido</a> ao defender que a Corte estava aplicando de maneira errada o precedente do caso Lula no TSE. "Invoco a literalidade do art. 16-A da Lei das Eleições, que está em plena vigência, para garantir todos os direitos de campanha ao candidato sub judice, até o julgamento por parte do TSE, na esteira da jurisprudência atual”, disse.

Fachada do TSE. Brasília-DF, 29/09/2014Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

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JOTA

Jorge Mussi concedeu liminar para permitir que candidato concorra sub judice até palavra final do TSE

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O ministro Jorge Mussi concedeu liminar para suspender decisão do TRE-RO de proibir uma candidata com registro indeferido de praticar atos de campanha.