Alexandre Leoratti

O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou, nesta quarta-feria (14/03), <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/petic%CC%A7a%CC%83o-inicial-1.pdf" target="_blank" rel="noopener">uma ação civil de responsabilidade por pela pratica de improbidade administrativa</a> contra João Doria (PSDB), prefeito de São Paulo.
A ação pede para que o prefeito pare de usar o slogan "Acelera SP" e seu símbolo, um 'V' deitado com o dedo indicador e médio da mão, que é feito por Dória em inúmeras fotos e vídeos.
O promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, da área do Patrimônio Publico e Social, quer que Doria pare de usar o slogan em qualquer forma de divulgação (outdoors, placas, camisetas, bonés, adesivos, publicações, folders, “memes”) por rádio, TV, internet, redes sociais em contas oficiais ou pessoas.
Doria, segundo o Ministério Público, faz "uso de publicidade oficial da gestão municipal com a finalidade de promoção pessoal" e "busca unicamente personalizar a sua atuação como Prefeito da cidade de São Paulo, atrelando seus supostos feitos, programas eleitorais e atuação como governante ao bordão e símbolo, aos quais vincula à sua imagem, configurando, tal ato ilegal, evidente e inaceitável promoção política pessoal".
Além disso, Doria divulga em suas redes os programas e "vincula a sua imagem em todos eles não como Prefeito do Município de São Paulo, mas de João Dória, político, sem qualquer menção aos símbolos oficiais do Município de São Paulo".
Para o promotor, tudo isso indica "extremo descaso e menoscabo com a ética e a moralidade que devem permear" a atuação de um administrador público. "De maneira inquestionável tornou personalíssimo o bordão #ACELERASP, atentando fortemente contra os princípios que norteiam a Administração Pública, especialmente o da impessoalidade", critica.
A principal questão segundo o Ministério Público é que ao utilizar a marca pessoal em vez dos símbolos do município de São Paulo, Doria vincula "os 'feitos' alcançados em seu recente mandato à sua imagem e carreira política pessoais, como forma de propaganda individual e consolidação de seu status no cenário político brasileiro".
É aí que residiria a ilicitude, já que o prefeito, na visão do promotor, não busca a identificação da Prefeitura Municipal de São Paulo, mas sim do "Prefeito João Doria". Portanto, haveria um desvio de finalidade que fere os princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, da supremacia e indisponibilidade do interesse público.
Por isso, além do pedido para que Doria se abstenha de usar o slogan Acelera SP, o promotor também requer a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa, que, além de de perda de valores e pagamento de multa, pode gerar a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
Na última semana, em outro processo, Doria foi proibido de usar a marca Cidade Linda pela juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda de São Paulo. Em decisão liminar, ela considerou que a marca fere a Lei Orgânica do município, que determina que o material publicitário contenha apenas o brasão e a bandeira de São Paulo.
'Equilíbrio'
Na visão de Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP),  a Constituição veda o uso da propaganda e slogans para a publicidade pessoal, mas é necessário ter cuidado ao aplicar restrições.
"Um slogan ou símbolo político podem ser usados para situações como entrega de uma obra, inauguração de um novo espaço na cidade sem que isso necessariamente configure como publicidade pessoal. É necessário ter um equilíbrio ao julgar o caso. A vida política precisa fluir", afirmou.
Para André Castro Carvalho, advogado especialista em Direito Público, o caso tem grande subjetividade já que é difícil afirmar se o slogan é usado para o bem pessoal ou não. Ele afirma, entretanto, que ocultar  o símbolo do município e usar somente outros slogans pode ser, subjetivamente, classificado como uma publicidade pessoal. "O simbolo original do município, ou brasão, serve justamente para que outros slogans ou propagandas não sejam usados para fins pessoais", afirmou o advogado.
Ele também acrescenta que mesmo que a publicidade seja feita com dinheiro privado ainda assim pode ser configurada a inobservância dos princípios da moralidade e da impessoalidade. "A publicidade deve ser usada para informar a população", disse.
Outro advogado administrativo, que não quis ser identificado,  explicou que a proibição do gesto que Doria faz em suas campanhas do "AceleraSP"  só poderia acontecer caso fosse usado em um evento público, como a inauguração de uma obra, e o mérito  do evento fosse atraído para o prefeito, e não para o município de São Paulo. As publicidades de Doria, por si só, não feririam o princípio da impessoalidade caso não estejam ligadas a atos públicos.
Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que ainda não foi notificada sobre o caso e diz que "não há qualquer publicidade oficial que contenha a expressão 'Acelera SP'. É de se estranhar o fato de o promotor tentar interferir no comportamento do prefeito nos seus perfis pessoais em redes sociais".

veneza011

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JOTA

Para promotor Nelson Sampaio de Andrade, Doria usou símbolos para publicidade pessoal em atos da prefeitura

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