Isabel Mega
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), anunciou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (16/12), que a pasta terá uma estrutura nova dedicada a Direitos Digitais. A advogada e especialista em regulação e direito digital, Estela Aranha, será a coordenadora.
Estela é presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB e da OAB-RJ. É ainda pesquisadora do CEDIS- IDP e membro da Comissão de Juristas para a regulação de Inteligência Artificial no Senado Federal.
A estrutura estará ligada ao gabinete do ministro, com atuação dupla sobre assuntos legislativos e acompanhamento da temática criminal. A coordenadora deve trabalhar para sugerir mudanças normativas que sejam necessárias para o alinhamento da legislação brasileira a práticas internacionais.
“Precisamos entender que a internet tem uma interface no debate sobre a força da democracia e também hoje é um território em que múltiplos crimes são perpetrados, inclusive crimes contra o estado democrático de direito, o que desafia uma elaboração normativa sobre a temática”, afirmou Dino.
A estrutura da Polícia Federal também deve ter uma diretoria específica para lidar com crimes cibernéticos.
