Hyndara Freitas

<p>O Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) formou maioria de quatro votos, nesta quinta-feira (19/11), para negar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e manter a decisão do ministro Mauro Campbell, que suspendeu a inelegibilidade de Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro.</p>
<p>Em 24 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) declarou Crivella inelegível por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Isto porque um evento da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) teria sido usado para apresentar o filho do prefeito, Marcelo Hodge Crivella, como pré-candidato a deputado.</p>
<div id="teste-recondo-ea90a299da4361c0f8d8" role="main"></div>
<p><script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script><br />
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('teste-recondo-ea90a299da4361c0f8d8', 'UA-53687336-1').createForm();</script></p>
<p>Em 13 de outubro, porém, o ministro Mauro Campbell, do TSE, atendeu a pedido do prefeito carioca e suspendeu os efeitos da inelegibilidade até que o TSE julgue seu recurso especial eleitoral. O MPE recorreu da decisão, e este recurso está sendo julgado no plenário virtual do TSE. O julgamento teve início em 13 de novembro e os ministros têm até às 23h59 desta quinta para votar.</p>
<p>O ministro relator, Mauro Campbell, votou por negar provimento ao agravo do MPE, e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão e Sergio Banhos. A liminar de Campbell foi proferida em uma tutela cautelar antecedente.</p>
<p>Já o ministro Edson fachin abriu a divergência, entendendo que Campbell deveria ter levado sua liminar com urgência ao plenário, para referendo. Por isso, deu provimento ao agravo do MPE para prosseguimento do andamento do processo, para que o plenário pudesse primeiro analisar se mantém ou não a liminar de Campbell.</p>
<p>Não há data para que seja julgado o recurso de Crivella. Enquanto isso, o prefeito do Rio fica livre para concorrer à reeleição no Rio de Janeiro, já que está no segundo turno contra Eduardo Paes. Como a liminar de Campbell está vigente, caso ganhe o pleito, Crivella só será impedido de tomar posse caso o TSE confirme sua inelegibilidade.</p>


crivel

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Já há 4 votos para manter suspensos efeitos de condenação do TRE-RJ até que TSE julgue o mérito do caso

Maioria do TSE mantém suspensão de inelegibilidade de Crivella

Já há 4 votos para negar recurso do MPE, mantendo suspensa condenação do TRE-RJ até que TSE julgue o mérito do caso de Crivella