Kalleo Coura

Os coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) Rubens Nunes e Kim Kataguiri ingressaram com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que seja declarada desde já a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o petista seja impedido de registrar a candidatura a qualquer cargo.
Além disso, pedem também que Lula seja impedido de praticar quaisquer atos de campanha e que institutos sejam proibidos de citá-lo em pesquisas eleitorais. Leia a íntegra da petição ajuizada no TSE. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/b7024e5f34a25223a5a9137a9d108cf5.pdf">Leia a íntegra da petição</a>.
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Eles argumentam que não há dúvidas de que Lula está inelegível , por causa da Lei da Ficha Limpa, desde o trânsito em julgado da condenação penal no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) no caso do triplex do Guarujá. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os membros do MBL argumentam que a inelegibilidade decorrente da condenação "por órgão judicial colegiado não é tida como sanção, mas sim como condição negativa de acesso a pretensa candidatura". Por isso, seria inaplicável o princípio da presunção de inocência, o que tornaria Lula inelegível.
Para Nunes e Kataguiri, cabe ao TSE declarar "desde já a evidente inelegibilidade do requerido, impedindo-o de registrar sua candidatura e, sobretudo, impedindo-o de praticar quaisquer atos de campanha".
Seria inconcebível e imoral, argumentam, conceder tempo de televisão e rádio e depositar recursos do fundo partidário para que um candidato "evidentemente inelegível" faça campanha.
Por fim, argumentam que como cidadãos eles teriam legitimidade ativa para provocar os ministros do TSE. Caso o entendimento da Corte seja em sentido contrário, os coordenadores do MBL argumentam que o TSE poderia, certamente, reconhecer de ofício que Lula é inelegível.
<h3>A defesa de Lula</h3>
A defesa do ex-presidente, a cargo do advogado Luiz Fernando Pereira, já se manifestou no processo. Para ele, os coordenadores do MBL não tem legitimidade ativa para ajuizar a ação, o que caberia somente a candidatos, partido político, coligação ou ao Ministério Público. " O tal MBL (Movimento Brasil Livre), seja o que for, partido político não é", argumenta a defesa. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/c033f12b1f76f0e027265d04ce036b88.pdf" target="_blank" rel="noopener">Leia a manifestação</a>.
Além disso, se o pedido fosse concedido haveria indevida restrição de direito político pela eficácia precoce de uma suposta inelegibilidade. Logo, argumenta a defesa de Lula, "não há como gerar nenhum impedimento em torno de um indeferimento do registro em perspectiva".
Pereira pede ainda que o processo seja remetido ao Ministério Público Eleitoral para apuração de um possível crime do art. 25 da LC 64/90, assim como a condenação dos coordenadores do MBL ao pagamento de multa por litigância de má-fé.
" A iniciativa é meramente midiática. Foi proposta para buscar likes em redes sociais", argumenta a defesa. "Mais do que isso, o impulso político travestido de ação constitui crime eleitoral, punível com detenção de até dois anos".

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JOTA

Além disso, grupo pede que ele seja impedido de registrar candidatura e que não possa ser citado em pesquisas

MBL ingressa com ação no TSE para que Lula seja declarado inelegível desde já

Além disso, grupo pede que ele seja impedido de registrar candidatura e que não possa ser citado em pesquisas