Guilherme Pimenta

O ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho, pré-candidato ao Governo de São Paulo pelo PT, se tornou réu por improbidade administrativa pela possível prática de nepotismo cruzado. O ato supostamente irregular foi praticado em conjunto ao também petista Carlos Grana, ex-prefeito de Santo André. O caso tramita sob o número <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.foro=564&amp;processo.codigo=FO0005AIN0000" target="_blank" rel="noopener">1023706-93.2016.8.26.0564</a>.
Segundo a <a href="https://www.jota.info/justica/prefeitos-abc-paulista-respondem-acao-por-nepotismo-cruzado-14102016" target="_blank" rel="noopener">Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público</a>, o então prefeito de São Bernardo teria nomeado, em 2015, Aglaupe Gebara Grana, filha do ex-prefeito de Santo André, para o cargo de técnico operacional na Secretaria de Comunicação da cidade. À época da nomeação, Aglaupe recebia R$ 3.208,73. Marinho foi prefeito de São Bernardo do Campo de 2008 a 2016.
Em troca, segundo a promotoria do Patrimônio Público de São Bernardo do Campo, Grana nomeou Sandra Losano Marinho, que na época era cunhada do prefeito são bernardense, para o cargo de assessor de gabinete em Santo André. Seu salário, em 2015, era de R$ 6.023, 50.
O ex-prefeito Carlos Grana, Aglaupe Gebara Grana e Sandra Losano Marinho também viraram réus na ação. A juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, afirmou<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/decisao-marinho-nepotismo.pdf" target="_blank" rel="noopener"> que "há indícios suficientes de autoria da prática dos atos de improbidade descritos na inicial"</a>.
Para o promotor de Justiça Bruno Servello Ribeiro, autor da ACP, essas nomeações ferem “princípios da impessoalidade e moralidade” e também o enunciado da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diz a Súmula 13:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Para sustentar a ação, diz a promotoria que Marinho e Grana teriam se encontrado 13 dias antes da nomeação de Aglaupe, durante assembleia no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, órgão da administração indireta.
Além disso, segundo o MP, outro encontro entre os petistas teria ocorrido em assembleia do mesmo órgão quatro dias antes da nomeação de Sandra à Prefeitura de Santo André, que ocorreu no dia 7 de agosto de 2015.
De acordo com os promotores, "houve indevida utilização da máquina pública pelos réus Carlos Alberto Grana e Luiz Marinho para beneficiar, respectivamente, filha e cunhada".
As funcionárias foram exoneradas dos cargos ao final da gestão dos prefeitos, em 2016. Para o MP, "os atos de improbidade administrativa descritos minuciosamente na petição inicial se consumaram no momento em que houve o ajuste prévio e as nomeações espúrias, de sorte que a posterior exoneração, inclusive depois de muito tempo de instaurado inquérito civil e ajuizamento da ação civil pública, não possui qualquer efeito, senão denotar ainda mais a violação dos princípios informadores da administração pública".
Acusados
No processo, a defesa de Luiz Marinho, feita pelas advogadas Magaly Pereira de Amorim e Ruth dos Santos Sousa, afirmou que Sandra não ocupa mais o cargo desde dezembro de 2016. Segundo ele, o processo tem "carência da ação, falta de interesse de agir, ilegitimidade de parte e inexistência e qualquer ato atentatório aos princípios da administração pública".
Sandra Losano Marinho, representada por Leandro Aguiar Piccino, sustentou que já ocupava cargo na Administração Pública, "porém não na prefeitura de Santo André, mas na CRAISA desde 2013, o que desconfigura o nepotismo cruzado".
Carlos Grana, por meio dos advogados Guillermo Glassman e Marcos Antonio Gaban Monteiro, alegou que "há ausência de parentesco nas nomeações e que não houve nepotismo cruzado", além de não ter havido prejuízo à prefeitura de Santo André.
Sua filha, Aglaupe, disse que "não houve pressuposto necessário à configuração do nepotismo cruzado e da existência de ajuste para as nomeações recíprocas".

Marinho

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JOTA

Ex-prefeito de São Bernardo e Carlos Grana, ex-prefeito de Santo André, teriam trocado nomeações nos municípios

Pré-candidato a governo de SP, Luiz Marinho é réu por improbidade administrativa

O ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho, pré-candidato ao Governo de São Paulo pelo PT, se tornou réu por nepotismo cruzado supostamente praticado em conjunto ao também petista Carlos Grana, ex-prefeito de Santo André. O caso tramita sob o número 1023706-93.2016.8.26.0564