Flávia Maia

O ministro Ricardo Lewandowski pediu, na noite desta terça-feira (17/5), vista na ação que discute as contas eleitorais do <a href="https://www.jota.info/eleicoes/ciro-gomes-o-candidato-sem-papas-na-lingua-que-tenta-pela-4a-vez-chegar-a-presidencia-23052022">candidato à presidência da República Ciro Gomes (PDT-CE)</a> na campanha de 2018. Lewandowski pediu um prazo maior para analisar questões controversas entre o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, e o voto do ministro Alexandre de Moraes, como a doação de pessoa física estrangeira, honorários advocatícios e gastos com passagens aéreas.
Até a paralisação do julgamento, prevalecia a divergência do ministro Alexandre de Moraes, que votou pela aprovação das contas de Ciro Gomes com ressalvas e devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicos. O relator, Sérgio Banhos, também votou pela aprovação das contas com ressalvas, mas entendeu que o valor a ser devolvido ao erário deveria ser maior: R$ 569,6 mil. A ministra Maria Cláudia Bucchianeri acompanhou Moraes.
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Entre as divergências de valores entre os ministros, uma delas se dá em relação aos gastos com honorários advocatícios - o relator aceitava todos os pagamentos feitos pela campanha de Ciro Gomes e Moraes, parte.
Outro ponto de contraste se deu quanto à apresentação de documentação comprobatória dos uso de recursos com gastos de campanha: o relator entendia que R$ 375,3 mil de gastos não estavam devidamente comprovados e o ministro Alexandre de Moraes, entendeu que a falta de comprovação atingia um montante menor, R$ 23,8 mil. Um terceiro item de contradição é sobre a doação de estrangeiro pessoa física, o relator entendia pela vedação, Moraes não, uma vez que os estrangeiros têm Cadastro de Pessoa Física brasileiro.
A prestação de contas das campanha de 2018 de Ciro Gomes e de sua vice, Kátia Abreu, está em análise no TSE e, tanto o parecer da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal quanto o do Ministério Público Eleitoral foram no sentido da aprovação com ressalvas das contas e devolução ao erário do valor de R$ 1.279.538,67 de valores gastos e recebidos na campanha de 2018 de maneira incorreta. O total gasto na campanha foi de R$ 24,2 milhões.
O processo tramita com o número 0601227-40.2018.6.00.0000.

ciro gomes candidato presidencia 2022

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JOTA

Até o momento, prevalece entendimento de aprovação das contas com ressalvas e devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicos

Lewandowski pede vista em ação sobre contas de Ciro Gomes na campanha de 2018

Até o momento, prevalece entendimento de aprovação das contas de Ciro Gomes com ressalvas e devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicos