Alexandre Leoratti

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (1/10) que a Corte "censurou, recentemente, um dos mais importantes veículos de comunicação do Brasil" ao não permitir que uma entrevista com o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que está preso, fosse realizada.
"A decisão me surpreende do ponto de vista latitudinal e longitudinal", disse o ministro durante o evento "30 Anos da Constituição Federal de 1988", organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
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A crítica foi realizada após decisão do <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/fux-proibe-lula-de-dar-entrevistas-stf-triplex-lava-jato-28092018">ministro Luiz Fux, que cassou uma liminar</a> concedida por Lewandowski, que permitia ao jornal Folha de S.Paulo e outros veículos entrevistarem o ex-presidente da República.
Lewandowski participou de mesa que debateu sobre "as dinâmicas do modelo de separação de Poderes". Para o ministro, a recente decisão faz parte de um cenário de "hipertrofia do Judiciário", que foi "escancarada" pela a Constituição de 1988.
"Seis pessoas podem resolver qualquer questão nacional, mesmo que seja polêmica ou não. Temos um desbalanceamento no nosso sistema de poder, tudo isso em favor de um Judiciário hipertrofiado", afirmou.
O grande poder do Judiciário, segundo o ministro, faz com que o STF julgue casos que deveriam ser debatidos no âmbito do Congresso Nacional. "Passamos a decidir questões como fidelidade partidária, aborto, uniões homoafetivas, greve de servidores públicos, financiamento de campanhas, tabela de frete de caminhoneiros", exemplificou Lewandowski, acrescentando que o STF se tornou um formulador de políticas públicas.
Para Lewandowski, ao criar ferramentas jurídicas como a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, com a Defensoria Pública, fortalecer o Ministério Público e criar o mandado de segurança, a Constituição de 88 também possibilitou essa "hipertrofia" em relação aos outros Poderes.
"Com isso, uma multa de trânsito pode ser levada ao Judiciário, independentemente que se esgotem as instâncias administrativas", afirmou o ministro.
Para ele, outra mudança ocorrida nos tribunais foi a atuação dos juízes brasileiros. "Passaram a seguir o Direito e tomar decisões a partir dos princípios", explicou.
Outro motivo para o excesso de poder, de acordo com Lewandowski, foi a origem do Judiciário no Brasil, e na América Latina no geral. "O Judiciário já nasceu como um Poder do Estado, cuja função é promover a contenção de poder e proteger o indivíduo contra abusos do Estado. Na Europa, por exemplo, o juiz sempre foi contido dentro de determinados limites", afirmou.
Em entrevista a jornalistas após a palestra, Lewandowski negou ter utilizado a palavra "censura" e alegou que sua posição sobre o assunto da entrevista do ex-presidente Lula será conhecido nos autos.

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JOTA

Para ministro, há um desbalanceamento entre os Poderes e uma hipertrofia do Judiciário no Brasil

Para Lewandowski, STF censurou jornal ao não permitir entrevista com Lula

Para ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, há um desbalanceamento entre os poderes e uma hipertrofia do Judiciário no Brasil