Nino Guimarães

Com a promessa de frear a desinformação nas eleições de 2024, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm aplicado a nova regulamentação para remover a publicação de conteúdos de deepfake no processo eleitoral. Nas decisões, magistrados adotam entendimentos diversos ao ponderar a qualidade da manipulação e o contexto dos conteúdos.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução 23.732/2024, que regulamenta o uso de conteúdos produzidos por IA no processo eleitoral. O texto proíbe o uso de deepfake, descrito como “conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
Com base nas informações da Consulta Unificada de Jurisprudência da Justiça Eleitoral junto com a plataforma Jusbrasil, o JOTA identificou 18 ações julgadas pela segunda instância Eleitoral desde fevereiro deste ano. Em quatro casos, os magistrados determinaram a remoção dos conteúdos com manipulação de áudio e vídeo. <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/09/decisoes-deep-fake-justica-eleitoral-jurisprudencia-csv.csv">Acesse a base de dados.</a>
Nas decisões, desembargadores e juízes dos TREs adotam entendimentos divergentes para categorizar um conteúdo com deep fake.
<h3>Homenagem ao avô morto</h3>
Em um dos casos, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que a campanha de Gustavo Galassi (PSDB), candidato a vice-prefeito de Uberlândia, retire do ar um vídeo em que Galassi aparece abraçando o avô e ex-prefeito Virgílio Galassi - já falecido. Para a relatora do caso, mesmo se tratando de uma “homenagem” ao aniversário do avô do candidato, a proibição do uso de deepfake vale tanto para os conteúdos que favorecem quanto os que prejudicam os candidatos. 
“Em que pese o vídeo ter sido destinado para as pessoas saberem do aniversário do avô de Gustavo e mesmo que ele não tenha trazido impactos ao pleito ou induzido o eleitor a erro, é certo que pelo uso de deepfake ele não poderia ser disponibilizado em rede social, mesmo havendo um destaque para informar que se cuidou de conteúdo criado por IA, haja vista a vedação ao uso de deep fakes tanto no período eleitoral quanto no período da pré-campanha.”, afirmou a relatora do caso, juíza Flávia Birchal.
A magistrada reconheceu que a campanha rotulou o vídeo como conteúdo produzido por AI, mas destacou que as regras proíbem o uso total de deepfake. “A proibição é total, independentemente de induzir ou não o eleitorado a erro”, considerou. 
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aplicou o mesmo entendimento ao manter a decisão de primeiro grau para retirar vídeos manipulados de grupos de Whatsapp. No caso, vídeos da então pré-candidata de Potengi Sâmya Grasielle Pereira de Freitas foram manipulados com dados falsos e distribuídos em grupos de Whatsapp da cidade. 
Para o relator da ação, o desembargador eleitoral Rogério Feitosa Carvalho Mota, as resoluções eleitorais proíbem expressamente o uso de conteúdos fabricados para difundir fatos inverídicos ou descontextualizados. “A legislação veda expressamente o uso de deepfakes e outros recursos de manipulação digital que possam alterar a voz ou a imagem de candidatos para criar fatos falsos que possam influenciar o eleitorado”, considerou
<h3>Candidato "Ken"</h3>
Em contrapartida, o TRE-SP negou o pedido do órgão municipal do MDB na capital paulista contra um vídeo publicado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB), em que associa o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB) ao personagem Ken, do filme Barbie (2023). Ao reconhecer que a peça não se tratava de um material de campanha, a relatora do caso, juíza Maria Cláudia Bedotti, afirmou que não caberia a aplicação das normas eleitorais para determinar a remoção do vídeo. 
Bedotti ressaltou que o elemento distintivo do deepfake é a verossimilhança que dificulta distinguir a identidade verdadeira da falsa. “Não se pode perder de vista que as deepfakes são uma variação da fake news e que sua proibição tem por propósito combater a desinformação do eleitorado. Ora, no caso dos autos, não há a mínima possibilidade de o eleitorado compreender que o Prefeito Ricardo Nunes – se é que ele venha a ser reconhecido - tenha abandonado a política para assumir qualquer outra posição, seja de namorado da Barbie ou de dançarino/cantor”, sustentou. 
No Pará, o TRE do estado adotou um entendimento semelhante, ao manter decisão que indeferiu o pedido de retirada de um vídeo supostamente manipulado. Em seu voto, o relator da ação, o juiz Marcus Alan de Melo Gomes destacou a qualidade “rudimentar” da edição. “O vídeo em questão, mesmo sendo manipulado, não apresenta a sofisticação necessária para ser considerado um ‘deepfake’”, argumentou. 
<h3>Inovação </h3>
Para Renato Ribeiro de Almeida, advogado especialista em Direito Eleitoral, a Resolução 23.732/2024 inovou ao regular os conteúdos produzidos por IA de forma mais detalhada. Ele destaca que, apesar dos diferentes entendimentos, não se trata de um cenário de insegurança jurídica, mas de um momento de adaptação do Poder Judiciário aos desafios postos pela IA.
"O Poder Judiciário deve aprender a lidar com essas novas situações, pois é um tipo de sanção diferente. É necessário compreender o que de fato caracteriza a inteligência artificial, uma vez que nem sempre aparenta ser IA. Ou seja, é todo um universo novo de trabalho", explicou Almeida.
Além da regulamentação dos conteúdos com IA, a nova resolução também atualizou uma série de regras para a propaganda eleitoral. A resolução passou a permitir o impulsionamento de conteúdo pago no período pré-eleitoral e também estabeleceu a responsabilidade solidária dos provedores de aplicações de internet na tentativa de impedir a circulação de fake news.
Para confirmar o número de casos envolvendo o uso de deepfake, o JOTA solicitou um posicionamento do TSE, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

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JOTA

Levantamento do JOTA mostra que de 18 ações julgadas pela segunda instância Eleitoral, quatro determinaram a remoção do conteúdo

Justiça Eleitoral determina remoção de deepfakes com base na qualidade da manipulação

Levantamento do JOTA mostra que de 18 ações julgadas pela segunda instância Eleitoral, quatro determinaram a remoção do conteúdo