Carolina Unzelte

Em decisão desta quarta-feira (11/12), a juíza Maria Umbelina Zorzetti, da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/justica-eleitoral">1ª Zona Eleitoral</a> de Goiânia, condenou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) por abuso de poder político e prática de condutas vedadas a agentes públicos. A decisão o torna inelegível por oito anos, mas não afeta o atual mandato do político, que vai até 2026. Além disso, a magistrada também fixou multa de R$ 60 mil a ser paga por Caiado. Cabe recurso. 
A sentença aponta que Caiado utilizou a estrutura do Palácio das Esmeraldas, residência oficial, para realizar eventos com o objetivo de alavancar a candidatura de Sandro Mabel (União Brasil), eleito para prefeitura da capital. Com isso, o registro de Mabel é cassado, ele fica inelegível por 8 anos e deve pagar multa de R$ 40 mil. Sua vice, Cláudia Lira, conhecida como Coronel Cláudia, também foi condenada à inelegibilidade por oito anos, e teve multa fixada em R$ 5.320,50. No entanto, como a sentença não tem execução imediata, ambos poderão tomar posse enquanto apelam.
Os eventos pelos quais os políticos foram condenados ocorreram nos dias 7 e 9 de outubro de 2024, logo após o primeiro turno das eleições municipais, e incluíram a presença de vereadores eleitos e suplentes. Segundo a decisão, os encontros foram marcados por discursos de Caiado e Mabel pedindo apoio político para o segundo turno. A juíza responsável concluiu que houve desvio de finalidade no uso do Palácio, que é um bem público, configurando favorecimento eleitoral.
Na decisão, Zorzetti argumentou que, embora não houvesse pedidos explícitos de voto, os discursos de Caiado e Mabel utilizaram “palavras mágicas” que configuraram indiretamente a solicitação de apoio político. Além disso, segundo ela, as reuniões, apesar de realizadas a portas fechadas, foram amplamente divulgadas nas redes sociais e na imprensa, o que ampliou o impacto eleitoral e comprometeu a isonomia entre os candidatos. Leia a íntegra <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/12/sentenca-1-zona.pdf">aqui</a>. 
Trechos das falas de Caiado e Mabel foram citados na decisão como evidência do teor eleitoral dos eventos. Em um dos discursos, Caiado afirmou: “Ao ter o Sandro Mabel na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região, e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado”.
O governador e os aliados ainda podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) e, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que todos os recursos sejam julgados, ele mantém seus direitos políticos e pode exercer normalmente o mandato como governador. O governador de Goiás tem manifestado interesse em concorrer ao Palácio do Planalto em 2026, mas os planos podem ir por terra caso a condenação seja mantida.
<h3>Outro lado</h3>
Em entrevista coletiva na tarde desta quarta, Caiado afirmou que “a matéria será julgada em instâncias superiores” e seus “advogados já apresentaram recurso e essa matéria será revista". Em referência à afirmação da juíza sobre as “palavras mágicas”, ele disse que “nunca fez curso de mágica”, que jamais praticou “um ilícito moral ou eleitoral" e que mantém seus planos para 2026.
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Também em coletiva, Mabel afirmou que a decisão foi “desproporcional”. “Esse evento não teve nada a ver com campanha propriamente dita. Os advogados vão cuidar disso. Eu vou cuidar de Goiânia", disse. O prefeito eleito de Goiânia também afirmou que vai recorrer da decisão.

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JOTA

Decisão afirma que governador de Goiás abusou de poder político em eventos supostamente eleitorais no Palácio das Esmeraldas

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