Redação JOTA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli participou da conferência sobre O papel do STF em matéria eleitoral, na manhã desta sexta-feira (15/6) no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.
Para Toffoli, a Justiça Eleitoral e o Supremo tomam as decisões com as melhores intenções, mas acabam causando uma reação no Congresso Nacional. “É uma situação complicada pois os atores que legislam são os próprios destinatários das normas que editam”, explicou. “O fundamental é a busca pelo diálogo com o Congresso.”
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Henrique Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também participou do debate. Ele questionou a ação do STF nas matérias regulamentadas no período pré-eleitoral, para que não interfiram no processo eleitoral.
“O TSE tem seis ministros do Supremo, isso dá estabilidade e jurisprudência para a gestão da eleição. A interferência do STF em matéria política eleitoral deve ser rara”, afirmou Toffoli.
Para ele, assim que se inicia o processo eleitoral, não há razões para interferir nas interpretações, a não ser que o tema constitucional seja visível. “Assim que o período eleitoral for iniciado, idealmente, as normas já devem ser estabilizadas, evitando que a jurisprudência se fragmente”, explicou.
Na opinião do ministro do STF, o Supremo deve cumprir, prudentemente, o papel de árbitro. “Não podemos ser protagonistas, ou vamos cometer o mesmo erro que as forças armadas cometeram em 1964", disse.
"Eles entraram para arbitrar uma crise na sociedade brasileira e acabaram ficando 21 anos no poder. Se o Judiciário quiser ser protagonista, numa missão iluminista de entender que está mudando a história do país, está enganando a sociedade”, afirmou. “Devemos ser prudentes e legitimados pela prudência.”
(com informações da Comunicação do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral)

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JOTA

Para ministro, Supremo não pode ser protagonista, senão cometeria o mesmo erro que as Forças Armadas em 1964

'Interferência do STF em matéria política eleitoral deve ser rara', diz Toffoli

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