Matheus Teixeira

Em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu que Luciano Hang, dono da loja Havan, seja condenado a pagar multa por ter feito propaganda eleitoral irregular em seu estabelecimento ao pedir voto para o candidato Jair Bolsonaro (PSL). (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/546aa7c0824b8b87f88af44b6df393cf.pdf">Leia a íntegra</a>)
O parecer foi dado pelo MPE nos autos da ação apresentada pela coligação de Geraldo Alckmin (PSDB) contra o empresário e o presidenciável do PSL por terem induzido os funcionários da loja na escolha do candidato.
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O discurso impugnado, sustentou o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, é passível de sanção da Justiça por causa do espaço em que foi proferido.
“Lojas e centros comerciais são territórios imunes à propaganda eleitoral, por expressa disposição legislativa, mesmo que o autor do ato de propaganda seja o seu proprietário, que arca com eventuais efeitos deletérios em seus negócios por causa de seu proselitismo”, afirma.
O MPE, porém, afirma que não há como concluir que Bolsonaro teve culpa no episódio e defende que apenas Hang seja multado.
“A alegação de que Hang é notório cabo eleitoral do candidato Jair Bolsonaro e vem se valendo de todos os meios para promover a figura do seu candidato, por si só, não permite concluir que o primeiro representado tinha conhecimento de que, em um determinado dia, em uma das unidades da rede de varejo de propriedade do segundo representado, este último realizaria discurso em prol de sua candidatura”, escreveu o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques.
Para o MPE, porém, não houve abuso de poder econômico, como havia defendido a coligação de Alckmin na petição inicial, pois o episódio não interfere na normalidade do pleito nem desequilibra a disputa.
"A conduta impugnada nos autos – considerada de forma isolada –, conquanto configure a prática de propaganda irregular, não tem aptidão para interferir no equilíbrio da disputa".
<h3>Justiça do Trabalho</h3>
Nesta quarta-feira (3/10), um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) <a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/havan-justica-eleicao-03102018">deferiu liminar pedida pelo Ministério Público do Trabalho</a> e fixou multa de R$ 500 mil caso o empresário volte a pedir voto em horário de trabalho. Além disso, obrigou a Havan a veicular vídeo nas redes sociais contendo o inteiro teor da decisão judicial e comprovar ao juízo os links das publicações.

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JOTA

Nesta quarta-feira, Justiça do Trabalho deferiu liminar para impedir que Hang influencie nos votos de empregados

MPE defende que dono da Havan seja multado por pedir voto dentro de loja

MPE defende que dono da loja Havan seja condenado a pagar multa por ter feito propaganda eleitoral irregular em seu estabelecimento para Bolsonaro (PSL).