Luciano Padua

O ex-prefeito de São Paulo e atual candidato a vice-presidente da República, Fernando Haddad (PT-SP), se tornou <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/08/64b90e25fc0d2ffac4d92590d6e65fab.pdf">réu em uma ação de improbidade administrativa</a> que tramita na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O caso tramita sob o número 1006070-95.2016.8.26.0053.
O caso diz respeito a um inquérito civil que apurou irregularidades na construção de trecho de ciclovia na capital paulista. A informação foi revelada pelo portal G1.
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Na decisão, o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública, recebeu uma ação proposta pelos promotores Nelson Sampaio e Marcelo Milani, do Ministério Público de São Paulo, que diz respeito à celebração de seis contratos entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa Jofege Pavimentação e Construção para construção de ciclovias.
O MPSP alega que houve diversas irregularidades nas obras de implantação das ciclovias da cidade no trecho CEAGESP-IBIRAPUERA, que tem extensão de 
12,4 quilômetros, "no qual se violou as normas de direito público com grandes prejuízos ao erário municipal".
Os promotores afirmam que houve um superfaturamento, bem como um fracionamento da obra em seis contratos para serviços pontuais quando, na verdade, eles seria apenas para uma obra de engenharia, que deveria ter sido contratada por meio de licitação na modalidade concorrência.
Além disso, alegam que houve deficiências na execução do serviço, falhas de acabamento e sobreposição de obras na construção de um trecho já existente.
Junto com Haddad, também responderão à ação de improbidade Valter Anotnio da Rocha, ex-chefe de gabinete da Secretaria de Coordenação de Subprefeituras, Jilmar Tatto, ex-secretário de Transportes da cidade, Ricardo Teixeira, ex-secretário de coordenação das subprefeituras, e a Jofege Pavimentação.
Em sua defesa prévia, Haddad afirmou que não praticou nenhum ato ilícito e apontou que implementação das ciclovias se deu de maneira regular, de tal modo que inexiste elemento subjetivo de dolo ou culpa grave.
O juiz frisou que, por ora, o processo trata da admissibilidade da ação e não de mérito. Ele também observou também que, apesar de o petista ter invocado a criação da Controladoria Geral do Município como resposta à denúncia do MPSP, isso não basta para isentá-lo da responsabilidade por sua omissão.
"A criação da Controladoria ainda que tenha inaugurado esforço de sistematizar combate à corrupção no seio da Administração da urbe, não é per si, prova que afasta sua responsabilidade absoluta quanto à não apuração de ilegalidades de que fora cientificado", escreveu.
Para o magistrado, a discussão valorativa do caso "dependerá de fase instrutória, ocasião oportuna para análise da veracidade das alegações mediante apresentação de provas".

Fernando Haddad

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JOTA

Caso diz respeito a inquérito civil que apurou irregularidades na construção de ciclovia na capital paulista

Haddad se torna réu em ação de improbidade administrativa

Haddad se torna réu em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de São Paulo por possíveis irregularidades em cicolovias