Luciano Padua

O Diretório Municipal de São Paulo do Partido dos Trabalhadores fechou um acordo para pagar R$ 2,5 milhões por dívidas da campanha de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo em 2016 com a empresa F5BI Produções.
Com o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/09/0d9ef6a3f2793da37fd2aa1c4e2f135e.pdf">acordo</a>, que foi <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/09/115b846ff45ce0c0209976eaf8235c23.pdf">homologado</a> neste mês pela juíza Tatiana Federighi Saba, da 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, tanto o nome de Haddad quanto o do deputado federal Paulo Teixeira, que era tesoureiro da campanha de 2016, foram retirados do pólo passivo da ação. O compromisso foi fechado no processo de número <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=2S000Q9XK0000&amp;processo.foro=100&amp;uuidCaptcha=sajcaptcha_33f893e56dad4cbeac659f2c91e0982d" target="_blank" rel="noopener">1058385-22.2017.8.26.0100</a>.
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Três mandados de citação, penhora e avaliação chegaram a ser expedidos para que Haddad, o partido e Teixeira quitassem a dívida em até três dias. A juíza Tatiana havia determinado que "não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil".
Pouco mais de uma semana depois da expedição dos mandados, o pedido de homologação de acordo foi protocolado pela empresa, que tem como um de seus sócios Giovani Favieri, publicitário que é réu na Operação Lava Jato pelo crime de lavagem de dinheiro.
<h3>Histórico</h3>
Nas eleições de 2016, a F5BI ficou encarregada de providenciar à campanha do petista a locação de equipamentos de TV e Internet, de 2 prédios com serviços de limpeza, segurança e transportes, além de fornecer alimentação, completa e diária, "desde o café da manha até a ceia noturna", para  uma equipe de 300 pessoas.
O pagamento pelos serviços, acertados em R$ 3,5 milhões, não foi efetuado integralmente. Apenas R$ 600 mil foram pagos. Segundo o contrato firmado entre a F5BI e o candidato, o compromisso deveria ser saldado até o final da campanha, em outubro de 2016.
"De Junho a Outubro de 2016, várias reuniões foram realizadas no intuito de renegociar o valor da dívida, que no período foi reduzida de forma considerável, e, também, de seus prazos que foram dilatados ao máximo. Sempre com fé nos propósitos do  cliente, a empresa manteve seus serviços, dando continuidade aos trabalhos", alegou a empresa no processo de execução extrajudicial.
Segundo a empresa, às vésperas da prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), "premidos pela necessidade jurídica-eleitoral e acuados pelo tempo", os responsáveis pela campanha, representados pelo deputado federal Paulo Teixeira, propuseram o parcelamento da dívida em 24 meses, "sem juros e sem correção monetária, assumindo o compromisso de pagar as parcelas em dia".
"Daquela feita o valor da dívida ficou cerca de 40% (quarenta por cento) menor para o Candidato Haddad e o PT – Contratantes Devedores. Diante do quadro que se desenhou, a empresa F5BI no  propósito de diminuir seu prejuízo, que naquele  momento já era grande, assinou o acordo de parcelamento proposto, mesmo porque era a única  alternativa de recebimento da dívida. Lamentável engodo!!!", diz trecho de documento enviado pela empresa ao TRE-SP.
Na ocasião, havia ficado acertado que a parcela inicial seria paga até 20 de novembro de 2016. No entanto, o primeiro pagamento da campanha de Haddad  só foi feito em fevereiro do ano seguinte. Já a segunda parcela, a última a ser paga, foi quitada em duas vezes - em março e abril de 2017. Desde então, nenhum outro pagamento havia sido feito.
Agora, no acordo homologado no processo, o PT se comprometeu a pagar R$ 2,5 milhões em 21 parcelas -- a primeira, de R$ 500 mil, e as restantes, de R$ 100 mil.
<h3>Réu na Lava Jato</h3>
Favieri, sócio da empresa que executou Haddad, mantém relações com o PT há muitos anos. Ele é <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/09/46e9c0eb1711fb6f8df9ec9083b38849.pdf">acusado pelo Ministério Público Federal</a> de ter recebido parte do dinheiro de um empréstimo fictício tomado em 2004 no Banco Schahin em nome do pecuarista José Carlos Bumlai.
Segundo o MPF, após receber os R$ 12 milhões oriundos do banco, Bumlai transferiu a quantia para o frigorífico Bertin, "misturando os ativos ilícitos com os valores lícitos auferidos na regular atividade comercial da empresa, que era gigantesca".
Em seguida, foram transferidos R$ 3,9 milhões para Favieri e Armando Peralta Barbosa, que eram sócios nas empresas NDEC e OMNY Par.
Para os procuradores, a operação tinha por objetivo ocultar e dissimular o pagamento de serviços prestados em campanha eleitoral, ao menos em parte não declarados, por serviços de publicidade da campanha eleitoral para a Prefeitura de Campinas do Partido Democrático Trabalhista (PDT), no interesse do Partido dos Trabalhadores (PT).
"O pagamento foi ordenado por Delubio Soares, o qual era tesoureiro do partido dos trabalhadores, e atuou na obtenção do empréstimo fraudulento e na distribuição dos valores aos destinatários finais", diz o MPF.
Ao <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/09/94fa21e2ad3ef429fd530ad7be2fcd73.pdf">aceitar a denúncia</a>, o juiz federal Sergio Moro considerou que no momento "a prova objetiva dos fatos justifica o recebimento da denúncia".
Para o juiz, a alegação do MPF de que Favieri teria participado das reuniões nas quais o empréstimo fraudulento teria sido discutido, com o que tinha ciência da origem e natureza criminosa dos valores envolvidos, permite receber a denúncia.
Procurado para comentar o processo, Fernando Haddad se limitou a dizer, por meio de sua assessoria, que "o acordo foi homologado dentro da lei".

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JOTA

Empresa, que foi maior fornecedora da campanha de Haddad em 2016, cobrava na Justiça mais de R$ 2,5 milhões

PT faz acordo para tirar nome de Haddad de execução de dívida eleitoral milionária

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