Redação JOTA

A campanha do candidato do PT à Presidência Fernando Haddad pediu à Procuradoria-Geral Eleitoral a investigação de mais de 70 pessoas que supostamente teriam disseminado fake news em redes sociais. Entre os alvos, 44 já tiveram seus conteúdos considerados notícias falsas e as suas publicações foram consideradas ilegais pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Os conteúdos foram publicados no Facebook e no YouTube, e embora alguns usuários se utilizassem de perfis falsos, já há dados eletrônicos de todos os noticiados, tal como IP, e-mail e telefone, garantido a identificação dos verdadeiros autores.
Os documentos fornecidos à PGE pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados foram obtidos pelas empresas responsáveis pelas redes sociais por ordem judicial.
A disseminação de informações mentirosas pode ser tipificada no crime eleitoral previsto nos artigos 323, 324, 325 e 326 do Código Eleitoral: Art. 323. Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado. Art. 324 - Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime (a penalidade se estende a quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga). Art. 325. Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Art. 326. Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) TSE já determinaram a retirada de 144 links, que totalizam 22.472.977 visualizações e 843.688 compartilhamentos.
. “Estão identificadas dezenas de pessoas, dentre estas, pessoas jurídicas, que promoveram a divulgação de informação sabidamente inverídica para fins de propaganda eleitoral. Mas apesar destas publicações parecerem, à primeira vista, individuais e não coordenadas, é importante destacar que estas eleições, sobretudo as presidenciais, já estão marcadas por notícias que afirmam existir uma grande estrutura ilegal, financiada por dinheiro oriundo de fontes vedadas, para fomentar a distribuição de informações nocivas e que podem influenciar no resultado do processo eleitoral”, afirmou o advogado Marcelo Schmidt, que integra a equipe do escritório Aragão e Ferraro.
“Queremos que a PGE promova uma análise minuciosa sobre a existência do crime de uso de informações comprovadamente inverídicas para fins de propaganda, bem como dos crimes de injúria, calúnia e difamação eleitoral. E, em sendo o caso, que haja a proposição das devidas ações penais. Também pedimos que se promova investigações sobre a existência de relações, sejam elas financeiras, políticas ou pessoais entre candidatos e os envolvidos em qualquer campanha partidária-eleitoral para que seja comprovado ou não a existência de outros tipos penais”, esclarece o advogado Miguel Novaes da equipe jurídica da coligação de Haddad.

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JOTA

Entre os alvos, 44 já tiveram seus conteúdos considerados notícias falsas por decisões da Justiça Eleitoral

Haddad pede ao MP punição para mais de 70 supostos envolvidos em fake news

Entre os alvos, 44 já tiveram seus conteúdos considerados notícias falsas por decisões da Justiça Eleitoral