Matheus Teixeira

O ministro Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus de ofício ao ex-governador Beto Richa (PSDB) e determinou a soltura do político, que é candidato ao Senado pelo Paraná.
A defesa havia alegado que a prisão de Richa foi decretada para burlar o veto à condução coercitiva e, como os advogados requereram a liberdade dentro da arguição de descumprimento de preceito fundamental de relatoria de Gilmar na qual se discute o tema, o processo foi distribuído para o ministro por prevenção.
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Na decisão, Gilmar também determinou que Richa não pode voltar a ser preso pelos mesmos motivos que o levaram a ser detido nesta semana. "Acolho os requerimentos formulados pelo postulante para, ex officio, conceder a ordem de habeas corpus a Carlos Richa, determinando a revogação da prisão temporária do requerente e demais prisões provisórias que venham a ser concedidas com base nos mesmos fatos objeto de investigação", escreveu Gilmar.
O ministro explica que a "legislação e a jurisprudência do STF não admitem a interposição de arguição de descumprimento de preceito fundamental por pessoas físicas", mas que isso "não obsta a concessão ex officio de habeas corpus quando há apresentação de petição individual, ainda que por parte ilegítima para atuar na demanda".
Gilmar também cita habeas corpus concedidos aos governadores Mauro 
Borges, de Goiás, e Miguel Arraes, de Pernambuco, na época do regime militar e faz uma análise do cenário do país.
"Aqui, como naqueles casos, houve a prisão ilegal, a incomunicabilidade e graves restrições ao exercício de direitos políticos dos ocupantes de mandatos eletivos. Por outro lado, se hoje já não há a ameaça dos tanques e das baoinetas, há, contudo, a grave manipulação das notícias e da opinião pública, a difusão de mentiras pela internet, o assassinato de reputações e a radicalização de opiniões e posturas institucionais que passam a ser consideradas legítimas e normais".
Richa, sua mulher, Fernanda Richa, e outros 13 investigados foram presos por suspeita de envolvimento em um esquema de superfaturamento de contratos para manutenção de estradas rurais para o pagamento de propina para agentes públicos. O Superior Tribunal de Justiça havia negado habeas corpus ao casal.
Richa estava preso no Regimento da Polícia Montada, da Polícia Militar (PM), na capital paranaense. O prazo da prisão temporária deles venceria amanhã. 
Nesta semana, Gilmar Mendes já havia criticado ações do Ministério Público e decisões judiciais contra candidatos em meio às eleições.
O ministro citou a prisão do tucano e as denúncias contra os presidenciáveis Geraldo Alckmin e Fernando Haddad e disse que é “notório o abuso de poder de litigar”.
A decisão determina a soltura de outras 14 pessoas que foram presas na mesma operação.

Gov. Beto Richa participa das comemorações dos 103 anos do Cor

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JOTA

Richa é candidato ao Senado e foi preso por envolvimento em esquema de contratos para manutenção de estradas 

Gilmar Mendes concede HC de ofício e manda soltar Beto Richa

O ministro Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus de ofício ao ex-governador Beto Richa (PSDB) e determinou a soltura do político