Matheus Teixeira

Até sexta-feira (28/9), o JOTA publica uma série com as propostas para o Judiciário e para o Ministério Público dos cinco presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas. O texto desta quinta-feira (27/9) é sobre as propostas de Geraldo Alckmin (PSDB).
O candidato tucano à Presidência da República Geraldo Alckmin defende uma discussão sobre a vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da prisão em segunda instância e o aumento do tempo máximo de internação para menores infratores.
Mas o eleitor que procurar saber as ideias de Alckmin sobre estes temas no plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na versão expandida no site do candidato, somente vai encontrar algumas diretrizes relacionadas à segurança pública. Sobre o Judiciário ou Ministério Público, nenhuma palavra.
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O tucano já se disse um defensor da execução provisória da pena. Ele afirma que esse entendimento é necessário para combater a impunidade, já que se não fosse a jurisprudência atual, os tribunais virariam "apenas rito de passagem". "Deve valer a segunda instância, temos de legitimar o Estado brasileiro”, disse, recentemente, em um jantar com jornalistas e empresários.
Sobre os ministros do STF, Alckmin acredita o tempo em que cada magistrado deve permanecer na Corte deve ser discutido. “Em relação ao mandato, se deve ser vitalício ou de 15, 20 anos, é uma questão que merece ser estudada", disse em entrevista após participar participar de um evento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), em julho.
Alckmin comentou o assunto ao comentar a proposta do adversário Jair Bolsonaro (PSL), que cogitou aumentar o número de integrantes do Supremo de 11 para 21. “Isso é coisa da ditadura, para poder ter maioria folgada”, criticou.
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"Não vejo nenhuma razão para aumentar o número de ministros do Supremo. Essa não é a reforma que se imagina, simplesmente aumentar o número. Não tem cabimento isso. A forma de escolha é o notável saber jurídico, a indicação do presidente e o crivo do poder legislativo, do Senado Federal, que entendo também ser importante”, afirmou.
<h3>Segurança e Justiça</h3>
No site da candidatura, nas propostas para a segurança pública, o sistema Judiciário é mencionado com poucos detalhes. Alckmin propõe, por exemplo, elaborar um programa nacional de redução de homicídios que estabeleça um indicador nacional que permita mensurar com segurança o desempenho das investigações criminais em cada estado, para aumentar a capacidade de solução de crimes.
Para o tucano, números exatos e um sistema de metas nacionais da segurança permitiriam a ampliação "da participação de outros poderes na gestão da segurança como Ministério Público e o Judiciário. Permitirá ainda uma maior articulação com os Municípios”.
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Ele afirma, ainda, que o mau relacionamento entre Polícia Civil e sistema Judiciário “afeta a agilidade de investigações e qualidade dos processos e que a má gestão do sistema judiciário gera morosidade nos processos, o que em muitos casos resulta em prescrição”.
No site, também há a proposta de aumentar de três para até oito anos o período máximo de internação de menores infratores que cometeram atos infracionais análogos a homicídio, latrocínio e estupro: "interno que completa 18 anos é separado dos mais jovens e enquadrado no Regime Especial de Atendimento. Permanência no Regime Especial pode ir até os 26 anos. Proposta não muda a Constituição e não retrocede na defesa dos direitos e garantias individuais”.
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No plano de governo, também há uma previsão genérica para "uma ampla revisão da Lei de Execução Penal" com o objetivo de tornar mais  difícil a progressão de penas para os infratores que cometeram crimes violentos ou tenham comprovada participação em grupos organizados.
Recentemente, o presidenciável também criticou, em entrevista, a inclusão na proposta orçamentária do STF do aumento salarial de 16,38% para os integrantes da Corte. Para Alckmin, a proposta é “inadequada” diante da situação financeira do país.
"Claro que não é o momento porque o impacto não é apenas no salário dos 11 ministros (do STF)", disse, em referência ao fato de que o vencimento de juízes é fixado de acordo com o dos ministros do Supremo, o que gera o chamado efeito cascata.
Questionado se vetaria a medida ou se orientaria a bancada do PSDB a derrubar a proposta, Alckmin tergiversou. “Vamos aguardar. Isso foi discutido apenas dentro do Poder Judiciário.”

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JOTA

Plano de governo do tucano, contudo, não traz propostas para o Judiciário

Geraldo Alckmin estuda mandato para ministros do Supremo

Um dos temas mais polêmicos no meio jurídico do país, a possibilidade da execução provisória de pena já foi defendida de maneira por Geraldo Alckmin.