Luciano Padua

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ) apresentou impugnação ao registro de candidatura do ex-governador do Rio de Janeiro  Anthony Garotinho (PRP-RJ). Assim, de acordo com a Procuradoria, ele se enquadra na Lei da Ficha Limpa.
Segundo a PRE, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou Garotinho em julho, em segunda instância, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em um processo sobre desvios de R$ 234,4 milhões da saúde no Estado em 2005 e 2006. Na época, ele era secretário estadual de Saúde fluminense.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA PRO: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-poder">Entenda o cenário institucional com o JOTA Poder. Seguimos de perto tribunais superiores, agências reguladoras, Congresso, Poder Executivo e legislativos estaduais e municipais para reportar informações públicas de impacto. Experimente o serviço que tem ajudado empresas e atores do mercado financeiro!</a></li>
</ul>
Após consultas aos tribunais superiores, a PRE constatou que não há decisão cautelar que suspenda a inelegibilidade de Garotinho. Na sexta-feira (17/08), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não dar seguimento a um pedido de Garotinho para suspender o acórdão do TJ que manteve a condenação à suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A PRE alega que o "candidato impugnado encontra-se inelegível por força do disposto <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp64.htm">art. 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar n. 64/90</a>".
A assessoria de Garotinho nega a impugnação da PRE. Em nota, afirma que o candidato "agradece ao MPF por reconhecer sua honestidade". "Sem jamais ter encontrado um indício de enriquecimento ilícito em sua vida política, o MP usou o argumento absurdo de enriquecimento ilícito de terceiros", diz sua defesa.
Os advogados de Garotinho esclarecem que, após apresentação de defesa do candidato, o pedido do MP ainda precisa ser julgado pelo TRE, com possibilidade de recursos ao TSE e STF.
A defesa acrescenta ainda que a decisão anterior do TJ é absurda e teratológica já que Garotinho foi julgado sem advogado de defesa num processo em que não houve comprovação de ato ilícito algum de sua parte. "Garotinho é, mais do que nunca, candidato e segue firme na missão de reconstruir o Estado do Rio, destruído por Sérgio Cabral e seus companheiros", diz a nota.
Leia a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/08/7065b11ac2596a7ccfc7167ee2cfbde1.pdf">íntegra da impugnação à candidatura de Garotinho.</a>

garotinho

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Segundo Procuradoria Regional Eleitoral, político é inelegível por ter sido condenado por colegiado por improbidade

Garotinho é ficha-suja, diz PRE em impugnação de candidatura

A PRE-RJ apresentou impugnação ao registro de candidatura do ex-governador do RJ Anthony Garotinho (PRP). Para o Ministério Público, o político é ficha-suja