Luciano Padua

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou o ex-governador e atual candidato ao governo do Rio de Janeiro  Anthony Garotinho (PRP-RJ), por associação criminosa armada nesta terça-feira (4/9). Por 3 votos a 0, os desembargadores da 2ª Turma Especializada aumentaram a pena do ex-governador de dois anos e seis meses para quatro anos e seis meses. Com a decisão, Garotinho pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ter o registro de candidatura indeferido.
Como o resultado foi unânime entre os desembargadores, o único recurso possível são os embargos de declaração, que não revertem a condenação e apenas esclarecem contradições do acórdão. Após o julgamento dos embargos, a Justiça pode executar a decisão com um mandado de prisão. Com a pena aumentada, o ex-governador cumpriria sua pena em regime semi-aberto.
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Segundo o jornal O Globo, durante o julgamento, o desembargador relator do caso, Marcello Granado, leu seu voto por uma hora e meia (leia o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/09/0003372fe0ec4c34238225b50d152a9e.pdf">relatório</a>). Na argumentação para ampliar a pena de Garotinho, ele citou a desmoralização da Secretaria de Segurança e a violência latente do estado. Já o revisor da matéria, o desembargador Messod Azulay, apontou que o político tem "culpabilidade extrema" pelos cargos que ocupava.
Ambos haviam votado para que a pena fosse de cinco anos e um mês, mas após divergência da desembargadora Simone Schreiber quanto à dosimetria, todos concordaram com uma pena de quatro anos e seis meses.
Agora, a decisão de tornar Garotinho, que é candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro, inelegível depende da Justiça Eleitoral. O TRF2 informou que a turma irá oficiar o Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral para que ambos tomem conhecimento da decisão que pode inviabilizar a candidatura de Garotinho.
Na 1ª instância, Garotinho e o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins foram condenados após investigações mostrarem que eles estavam envolvidos em um esquema de corrupção com delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no Rio de Janeiro. O processo é o de número 0815397-19.2008.4.02.5101.
Segundo a denúncia, “ÁLVARO LINS (réu cujo processo foi desmembrado), FÁBIO MENEZES LEÃO, JORGE LUIZ FERNANDES e HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO, todos ligados à polícia civil, associaram-se em quadrilha, e, mediante contrapartida financeira, auxiliaram a organização criminosa comandada por Rogério de Andrade, protegendo os espaços por ele conquistados na exploração de máquinas caça-níqueis”.
A organização estaria em atividade desde 1999, durante o governo de Garotinho, consolidando sua força em 2003, momento em que o ex-governador foi nomeado secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e, supostamente, continuava influenciando as decisões políticas no governo de sua esposa.
Segundo o Ministério Público Federal, Garotinho, quando era governador do Rio de Janeiro, usava sua influência política, juntamente com Álvaro Lins (à época chefe da polícia civil) e seu sogro Francis Bullos (vereador à época), nomeando, para chefia de delegacias estratégicas, pessoas compromissadas em consolidar a força da organização criminosa.
<blockquote class="jota-article__eye">Anthony Garotinho, afirma a acusação, usava de seu poder político para influenciar a lotação de determinados delegados para ocupar delegacias estratégicas para a organização, auferindo, além de ganhos políticos, vultosos ganhos financeiros aos componentes da organização, por meio de extorsão de empresários, de facilitação de contrabando de MEP´s (Máquinas Eletrônicas Programáveis) e de estrutura de poder montada no âmbito da Secretaria de Segurança Pública.</blockquote>
A denúncia indica, ainda, que a quadrilha de Rogério de Andrade pagava periodicamente para mantê-lo em liberdade e para que as máquinas “caça-níqueis” exploradas pela associação criminosa a qual liderava não fossem apreendidas.
A acusação assevera, também, que a organização criminosa conseguia, por meio da, à época, Procuradora de Justiça Mônica Di Piero, informações privilegiadas da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPERJ. Mônica foi nomeada, posteriormente, em dezembro de 2006, pela ex-governadora Rosinha Garotinho, ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
<h3>Ficha suja ao quadrado</h3>
Em agosto, <a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/garotinho-ficha-suja-20082018">a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ) já havia apresentado impugnação</a> ao registro de candidatura de Garotinho afirmando que ele se enquadra na Lei da Ficha Limpa.
Estre processo dizia respeito a uma condenação em segunda instância, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, em um processo sobre desvios de R$ 234,4 milhões da saúde no Estado em 2005 e 2006. Na época, ele era secretário estadual de Saúde fluminense.
Procurada, a assessoria de imprensa do candidato não retornou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.

Garotinho2

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JOTA

Com a decisão, o candidato ao governo do RJ pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível

Garotinho é condenado em 2ª instância pelo TRF2 por associação criminosa

Com a decisão, Garotinho, que é candidato ao governo do Rio, passa a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa e pode ficar inelegível