Matheus Teixeira

Em sua despedida como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux afirmou que a Justiça deve cobrar o ressarcimento de recursos públicos usados por candidatos que disputarem o pleito sabendo que são inelegíveis.
Esta é a mesma linha <a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/dodge-indica-que-vai-pedir-impugnacao-de-eventual-candidatura-de-lula-27072018">defendida pela Procuradoria-Geral da República</a> (PGR) e que pode atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que irá registrar sua candidatura na quarta-feira e pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido <a href="https://www.jota.info/justica/trf-4-aumenta-pena-de-lula-na-lava-jato-e-batalha-de-recursos-deve-comecar-24012018">condenado em segunda instância</a>.
Durante a sessão desta segunda-feira (13/8), o magistrado ressaltou que o político deverá devolver recursos públicos usados enquanto concorria sub judice. “Esta é a linha adotada pelo Ministério Público, que recentemente noticiou que candidatos inelegíveis que concorrerem deverão implementar todas as despesas que eventualmente tiverem usufruído sem prejuízo da própria interdição de utilização de verba pública para campanha diante da inelegibilidade”, disse.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine" target="_blank" rel="noopener">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque</a></li>
</ul>
A afirmação do ministro ocorreu enquanto anunciava a assinatura de um termo de cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre casos que o candidato inelegível vencer a eleição e eleições suplementares forem convocadas.
"Assinamos com a AGU termo no sentido de que as verbas que foram deslocadas pelo TSE para realização de eleições suplementares deverão ser ressarcidas porque o próprio TSE entendeu que quem concorrer a qualquer tipo de cargo com base em liminar fica sujeito, como diria Barbosa Moreira, a chuvas e trovoadas, porque o movimento é efêmero, precário”, disse.
Ao comentar a atuação da PGR durante o pleito, no fim do mês passado, a chefe do órgão, Raquel Dodge, tinha feito declarações na mesma linha exposta por Fux nesta segunda. Na ocasião, Dodge anunciou que vai cobrar o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos do fundo eleitoral gasto por candidatos que estavam sabidamente inelegíveis.
“Recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis”, afirmou a procuradora. “Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas suas campanhas terão que devolver”, disse.

Luiz-Fux-toma-posse-como-ministro-titular-do-TSE-Foto-Gervasio-Baptista-SCO-STF201408140003

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Entendimento é que candidatos que não podem concorrer não podem usar recursos públicos, o que pode atingir Lula

Fux defende tese da PGR de cobrar recurso usado por candidato inelegível

Luiz Fux afirmou que a Justiça irá cobrar o ressarcimento de recursos públicos usados por candidatos que disputarem o pleito e forem cassados