Redação JOTA

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou a concessão de liminar requerida pelo PSOL  para impor restrições ao WhatsApp na reta final das eleições.
Segundo o ministro, o pedido da legenda não apontou “fundamentos jurídicos específicos” nem indicou “a conduta ilícita supostamente praticada”.
“Cabe destacar que não se imputa ao representado a criação de informações falsas, e sim argumenta-se que por meio dessa aplicação a dispersão de mensagens é ampliada sobremaneira razão pela qual, em seu entender, seria necessária a intervenção da Justiça Eleitoral para restringir e/ou determinar a limitação da atuação do representado”, disse.
“Desse modo, cabe consignar que a pretensão do requerente, de, em sede de liminar, determinar que o representado implemente mecanismo de restrição de compartilhamento, encaminhamento e transmissão de mensagens, além de impor limitações ao número de participantes de novos grupos em sua rede de comunicação, não encontra, no atual momento processual, em que se analisa apenas a plausibilidade dos argumentos invocados, fundamento apto para seu deferimento”, decidiu o ministro.
Segundo Fachin, “deve-se ter em conta que a intenção de divulgar fatos sabidamente inverídicos para prejudicar o pleito eleitoral não pode ser presumida pela Corte Eleitoral”.
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Fachin deu 24 horas pra que o WhatsApp  se manifeste sobre a ação do PSOL.
O PSOL entrou com uma representação pedindo que o Tribunal Superior Eleitoral determine que o WhatsApp providencie em até 72 horas mecanismo que restrinja o serviço do aplicativo, limitando-se ao máximo possível, o compartilhamento de mensagens, o encaminhamento e transmissão de mensagens e o tamanho de novos grupos na rede.
A medida é justificada para garantir o equilíbrio e lisura da disputa presidencial. O partido requerer ainda que, se o TSE entender que as limitações não são suficientes para o equilíbrio do pleito ou que não dê tempo para implementar, a Corte determine o bloqueio do WhatsApp no país de sábado (20/10) até o fim das eleições.
“Todos os atores envolvidos no pleito eleitoral, especialmente os canais por onde circulam as propagandas e discursos dos candidatos devem primar por fazer um papel cidadão para que as eleições ocorram com a lisura, ética e cidadania necessárias”, diz a ação. “Ao não realizar o seu papel de forma voluntária, deve fazê-lo por ordem do Poder Judiciário, a quem compete, em última instância, velar para que as eleições ocorram dentro da normalidade de do âmbito democrático”.
O PSOL cita estudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade de São Paulo e da plataforma de checagem de fatos Agência Lupa, que foi apresentado ao aplicativo para diminuir as notícias falsas. Entre as medidas estão: restringir os encaminhamentos de 20 para cinco com o objetivo de limitar a disseminação de desinformação; restrição do número de transmissão de uma mensagem para contatos (atualmente é de 256 contatos ao mesmo tempo), além de limitar o número de grupos.
“A certeza na impunidade, na ausência de controle, de regras, permite todas essas situações grandiosas e gravíssimas de marginalidade, de afronta a legislação eleitoral, de ameaça de autoridades, de entes da Federação, de afronta ao processo eleitoral, de desequilíbrio do pleito e de rompimento da normalidade das eleições e o que mais entenderem, certos de que é um mundo aberto e sem lei o dos aplicativos de mensagens”, diz a ação assinada pelo Maimoni Advogados Associados.
“Inúmeras são as situações diariamente noticiadas de que as mensagens que circulam nos grupos de WhatsApp, sem qualquer acompanhamento e cuidado com a legislação, tem desequilibrado o pleito eleitoral, especialmente porque chegam a milhões de pessoas e muitas tem como principal meio de se informar o grupo de mensagens, o que facilita o trabalho de quem divulga notícias falsas, ofensivas e inverídicas”.

whats

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JOTA

Ministro considerou que partido não apontou “fundamentos jurídicos específicos” para justificar concessão de liminar

Fachin nega pedido do PSOL para impor restrições ao WhatsApp nas eleições

Ministro considerou que partido não apontou “fundamentos jurídicos específicos” para justificar concessão de liminar