Felipe Recondo
Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 15 anos, o matemático Giuseppe Janino explicou, em entrevista ao JOTA, que a suposta fragilidade apontada pelo PL na representação enviada à Corte para questionar o resultado em parte dos dispositivos de votação apenas no segundo turno da eleição presidencial não interfere em nada no registro e na apuração.
Na representação apresentada na última terça-feira (22/11) ao TSE, o partido do presidente Jair Bolsonaro alega que as urnas de modelos anteriores a 2020 apresentam uma falha de identificação no chamado Log de Urna – o número deveria ser individualizado, mas aparecem com a mesma sequência. O Log é apenas um dos mecanismos de auditoria e faz o registro de todas as operações que ocorrem na urna eletrônica, do momento em que ela é carregada até ser desligada.
“O arquivo de Log não tem nada a ver com o núcleo do ecossistema da urna eletrônica, ou seja, não tem nada a ver com o recebimento do voto e nem com a apuração. Ele é um mecanismo de auditoria, entre vários que a urna eletrônica tem”, explica Janino, que é consultor em eleições digitais e um dos criadores da urna eletrônica brasileira, afirmando que trata-se de um arquivo periférico.
O especialista afirma que, como é um elemento de auditoria, não traz nenhum prejuízo ao resultado das eleições. “Se o Log falhar completamente, o que não foi o caso, não interferiria nada no funcionamento do recebimento do voto e apuração. Existem vários outros meios para verificar se o voto depositado, registrado e apurado foi feito corretamente, inclusive no processo de verificação da integridade do voto, ou seja na votação paralela, na análise dos códigos, na verificação dos registros que estão nos RDVs (Registro Digital do Voto) na urna e várias outras maneiras que existem para verificar”, aponta.
Segundo ele, o defeito foi simplesmente que esse número deveria ser registrado no cabeçalho e, apenas nesse campo, não foi gravado corretamente. “Todos os outros procedimentos foram feitos corretamente. O fato de não ter o número interno da urna registrado nesta tabela não prejudica nem mesmo a vinculação desse arquivo com a urna porque esse arquivo é assinado digitalmente pela urna eletrônica. Cada urna tem seu certificado digital, e ela assina digitalmente esse arquivo. Significa que, quando ela assina como certificado digital, ela garante a autoria de todos os dados que estão nessa tabela, portanto vinculam diretamente a urna com aquele arquivo, sem a necessidade de ter aquele código registrado no cabeçalho da tabela. E mais: quando se assina digitalmente, por meio de um certificado digital, gera-se um atributo de irrefutabilidade, ou seja não se pode negar que aquele arquivo foi gerado por aquela respectiva urna”.
A entrevista coletiva do Partido Liberal (PL) para comunicar ontem o ajuizamento de uma representação mal havia terminado quando o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, proferiu um despacho exigindo mais informações.
Moraes mandou que a coligação de Bolsonaro acrescentasse, em 24 horas, informações sobre a suposta desconformidade das urnas também no primeiro turno, uma vez que os equipamentos foram utilizados nos dois momentos. No primeiro turno, o PL elegeu oito senadores, e terá a maior bancada no Senado, com 14 parlamentares. O partido elegeu ainda 99 deputados federais, será também a maior bancada na Câmara em 2023.
