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Lucas Mendes

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Villas Bôas Cueva, determinou nesta sexta-feira (23/10) que as plataformas X e Meta enviem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série de informações e esclarecimentos sobre uso de inteligência artificial (IA), distribuição de conteúdos, veiculação de anúncios eleitorais e a remoção de publicações.
A ordem foi dada em ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que a coligação do presidente Lula (PT) acusa a existência de um suposto tratamento desigual das candidaturas pelas big techs, com um possível favorecimento de contas a favor do senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL). 
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Segundo Cueva, com os elementos disponíveis até o momento não é possível comprovar nenhuma irregularidade, o que não impede a abertura da investigação.
“À luz dessas premissas, a apreciação imediata ficará restrita às questões que, por sua natureza e atualidade, possam repercutir diretamente sobre a disputa eleitoral antes da votação, especialmente à necessidade de esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial, mecanismos de tradução automática e medidas de moderação de conteúdos, bem como ao exame do pedido de recomposição do alcance de propaganda eleitoral”, afirmou. 
As empresas terão que explicar os critérios de distribuição de conteúdos e eventuais diferenças de tratamento entre as candidaturas. Em caso de descumprimento da ordem, a multa diária é de R$ 500 mil.
As duas plataformas terão de esclarecer critérios de distribuição de conteúdos político-eleitorais sobre contas de apoio a Flávio Bolsonaro. Entre as informações exigidas, estão a possibilidade de inclusão dos perfis e de suas publicações aos mecanismos de recomendação para usuários que não os seguem e a existência de tratamento diferenciado para fins de ranqueamento. 
O X terá ainda que apresentar relatório técnico sobre a ferramenta de IA Grok, detalhando critérios, filtros e parâmetros aplicados a solicitação relacionadas às candidaturas à Presidência da República. Segundo a coligação de Lula, a ferramenta apresentou respostas distintas a solicitações “materialmente equivalentes” das candidaturas.
Já a Meta deve elaborar relatório sobre as funcionalidades de tradução automática e de busca de GIFs e hashtags. Um dos objetivos é esclarecer os critérios de seleção e ordenação dos resultados de busca de GIFs no WhatsApp e no Instagram.
A ação argumentou que houve alteração do sentido de manifestações que foram traduzidas pela ferramenta da Meta. 
O processo é a AIJE 0603276-73.2026.6.00.0000.

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JOTA

Ação de Lula leva corregedor a exigir dados de IA, critérios de distribuição, anúncios e tradução automática


X e Meta têm 24h para esclarecer ao TSE suposto favorecimento a perfis pró-Flávio

Villas Bôas Cueva determinou que as plataformas X e Meta enviem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série de informações e esclarecimentos sobre uso de inteligência artificial (IA)