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Flávia Maia

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">Tribunal Superior Eleitoral</a> (TSE), por unanimidade de votos, multou a Meta em R$ 7,5 milhões por entender que a plataforma não apresentou as informações requeridas pela Corte dentro do prazo estipulado nem de forma completa e transparente. Em outubro, o TSE exigiu informações como alcance de postagens, anúncios e valores recebidos. A Meta é responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook.
A multa se deu em uma ação ajuizada pela coligação de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pt">PT</a>), que defendeu que a Meta fez restrição seletiva na entrega dos conteúdos da campanha de 2026. Segundo o PT, a empresa cometeu falhas no impulsionamento contratado e permitiu anúncios políticos pagos por contas estrangeiras, circulação de redes inautênticas e conteúdos gerados por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">inteligência artificial</a> sem rotulagem.
Existem outras ações no TSE que questionam a interferência das plataformas digitais nas eleições.
Nesta terça-feira (10/11), todos acompanharam o voto do ministro relator <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-aurelio-bellizze">Marco Aurélio Bellizze</a>, que avaliou que a empresa não cumpriu os prazos fixados pelo TSE para adotar medidas de tratamento igualitário entre os candidatos à presidência da República.
Além disso, em sua avaliação, a plataforma apresentou informações de forma fracionada e genérica, em linguagem estrangeira e técnica, o que dificultou a verificação do cumprimento da liminar dada em outubro.
Para o relator, não foi possível aferir a veracidade dos motivos que geraram as falhas, nem o tempo efetivamente empregado na correção e adoção das medidas determinadas porque todos os dados dependiam da Meta.
Bellizze apontou potencial risco de manipulação no ambiente digital e sustentou que a Justiça eleitoral precisa construir caminho para afastar possíveis distorções à integridade do processo democrático nas futuras eleições.
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“A questão jurídica central não reside apenas na regularidade formal da propaganda eleitoral, mas também na transparência dos mecanismos tecnológicos que determinam seu alcance”, afirmou.
“Quando esses critérios não são suficientemente conhecidos ou verificáveis, torna-se mais difícil avaliar se a distribuição das mensagens respeita os princípios do pluralismo político, da igualdade de oportunidades entre candidaturas e da autonomia da vontade do eleitor”, acrescentou.
Participaram do julgamento os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Sergio-Kukina">Sérgio Kukina</a>, Estela Aranha, Nauê Bernardo, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>.
“Durante as eleições eu tive a percepção de que não era tão simples o cumprimento das decisões. Não pelo conteúdo, mas por resistência por parte da empresa”, avaliou André Mendonça.
Dias Toffoli disse que o voto de Bellizze foi histórico, porque até a sua conclusão, houve diálogo com as campanhas eleitorais e com as empresas.
A ministra Estela Aranha lembrou que toda comunicação em massa sempre teve controle na Justiça Eleitoral, como no caso do rádio e da TV e que, agora, existe uma nova realidade, que também precisa de parâmetros.
<h2 dir="ltr">Liminar</h2>
No dia 15 de outubro, Bellizze concedeu liminar com uma série de determinações à empresa Meta sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Entre as determinações estavam ajustes na ferramenta de IA da Meta após a constatação que ela gerava informações sobre o candidato <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-bolsonaro">Flávio Bolsonaro</a> (PL) e não fazia o mesmo sobre o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O ministro também proibiu a Meta de restringir o alcance sem critério isonômico de publicações político-eleitorais dos candidatos que disputam o segundo turno. A empresa também teria que repor o impulsionamento que deixou de entregar por falhas técnicas. Além disso, anúncios irregulares deveriam ser suspensos em até 24 horas e a empresa deveria apresentar informações sobre as redes de perfis inautênticos.
Em parecer apresentado aos autos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) avaliou que a Meta descumpriu parte da decisão do TSE.
Já a empresa alegou que não “houve desídia nem resistência” ao cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral e informou que trata com isonomia as publicações dos presidenciáveis Lula e Flávio Bolsonaro.
Em relatórios apresentados ao TSE, a empresa alegou falhas globais e que corrigiu erros. No dia 6 de novembro, a empresa trouxe um novo relatório dizendo que Lula alcançou 1,5 vez mais pessoas do que o adversário, Flávio Bolsonaro (PL).
Nesta terça-feira (10/11), na tribuna, a advogada da empresa, Patrícia Helena Martins, afirmou que “são falsas as alegações de que a Meta favoreceu qualquer candidato ou grupo político”. Para ela, a representação perdeu o objeto, não há quebra de isonomia e as ordens judiciais foram cumpridas.
O advogado do PT, Ângelo Ferraro, argumentou que a vitória de Lula nas urnas não absolve a Meta e disse que é necessário que a plataforma abra a “caixa-preta” dos algoritmos. Sobre o relatório do alcance maior a Lula do que a Flávio, ele alegou que a empresa usou informações do 1º e do 2º turno, sendo que a partir do 2º turno havia decisão judicial exigindo isonomia pela empresa.
O processo tramita com o número 0602746-69.2026.6.00.0000.

JOTA PRO Tributos | Trial | novembro/26

julgamento tse

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JOTA

Os ministros avaliaram que a plataforma não cumpriu prazos e entregou informações incompletas e sem transparência

TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão sobre eleições

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